15/09/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/09/2025 19:46

Juntada de termo
15/09/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2025 03:24

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708257-09.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO NOGUEIRA DE BRITO REQUERIDO: SHIRLEY SANDRA VERAS DOS SANTOS DESPACHO Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por REQUERENTE: FRANCISCO NOGUEIRA DE BRITO em face de REQUERIDO: SHIRLEY SANDRA VERAS DOS SANTOS.

Em sua narrativa inicial, o autor afirma ter concedido à ré empréstimo de R$ 2.235,00, em espécie, a serem devolvidos em dois meses, o que não ocorreu.

Acrescenta que sempre tentou receber seus haveres amigavelmente, mas a ré sempre se evadia e fazia parecer a terceiros sofrer ameaças.

Relata ter sofrido danos morais por comentários caluniosos da parte da requerida.

Requereu a condenação da demanda à devolução do valor emprestado, atualizado, e ao pagamento de indenização por danos morais.

Deu à causa o valor de R$ 7.235,00.

Infrutífera sessão de conciliação (ID 236671988).

Em petição (ID 237858225), a ré pugnou pelo arquivamento do processo, acusando agiotagem do adverso.

Diz se tratar de empréstimo feito por pessoa física, sem autorização do banco central e sob juros altíssimos, configurando nulidade e crime de usura.

Arrolou testemunhas.

Por último (ID 241146461), o demandante alardeia a inexistência de prova verossímil de que esteja a cobrar juros abusivos, mas que só pede o quanto concedido a título de mútuo.

Adiciona que a falsa insinuação da prática de agiotagem caracteriza crime de calúnia e danos à reputação do imputado.

Ratificou os pedidos iniciais.

Sucintamente relatados.

A par de tudo, intime-se a demandada a justificar seu interesse na produção da prova oral, antes de deliberar-se a respeito de sua pertinência (art. 33, Lei 9.099/95).

Caso remanesça interesse, aponte o ponto controvertido objeto da atividade probatória.

Porém, é de consignar que, a princípio, não se divisa interesse em provar eventual agiotagem do adverso, porquanto o pedido inicial objetiva exigir apenas o principal do mútuo "devidamente atualizado e corrigido com os juros legais", além de reparação de eventual dano moral.

O silêncio será interpretado como desinteresse na produção da prova e os autos irão a julgamento.

Prazo: 10 dias. documento assinado eletronicamente JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
29/08/2025 12:45

Recebidos os autos
29/08/2025 12:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2025 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/06/2025 18:24

Juntada de Petição de réplica
27/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:51

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:01

Recebidos os autos
26/06/2025 18:01

Outras decisões
18/06/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/06/2025 19:30

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA DE BRITO - CPF: *43.***.*40-59 (REQUERENTE) em 17/06/2025.
18/06/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA DE BRITO em 17/06/2025 06:00.
13/06/2025 03:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:40

Recebidos os autos
05/06/2025 14:40

Outras decisões
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA DE BRITO em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/05/2025 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2025 02:22

Recebidos os autos
20/05/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:20

Juntada de Petição de intimação
03/04/2025 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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