11/09/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:27

Transitado em Julgado em 09/09/2025
08/09/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Jansen Fialho Número do processo: 0725716-45.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MILENA FISCHER DANTAS DE CARVALHO AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Milena Fischer Dantas de Carvalho contra decisão proferida pelo MM.

Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu o pedido de tutela de urgência para assegurar o transporte de animal de apoio emocional na cabine da aeronave, em bolsa de transporte e sem focinheira, nos voos agendados para dia 27/06/2025 (Rio de Janeiro – Brasília, voo LA3787) e 06/08/2025 (Brasília – Rio de Janeiro, voo LA3472).

Em consulta ao sistema informatizado desta Egrégia Corte de Justiça, verificou-se que foi proferida sentença nos autos de origem (ID nº 245651668), julgando improcedente o pedido formulado pela parte autora.

Dessa forma, ante a superveniência de sentença, julgo prejudicado o presente recurso, de acordo com o art. 932, inciso III, do CPC.

Publique-se.

Brasília, DF, em 22 de agosto 2025.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
22/08/2025 15:44

Recebidos os autos
22/08/2025 15:44

Prejudicado o recurso MILENA FISCHER DANTAS DE CARVALHO - CPF: *04.***.*99-48 (AGRAVANTE)
22/08/2025 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MILENA FISCHER DANTAS DE CARVALHO em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 17:17

Recebidos os autos
06/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MILENA FISCHER DANTAS DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 19:06

Recebidos os autos
27/06/2025 19:06

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2025 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/06/2025 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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