16/09/2025 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 03:19

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito do processo com fulcro no artigo 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 28 de agosto de 2025.
29/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/08/2025 15:40

Recebidos os autos
28/08/2025 15:40

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
28/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2025 18:02

Recebidos os autos
24/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2025 11:52

Recebidos os autos
23/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO GONCALVES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 13:08

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 08:29

Recebidos os autos
13/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:28

Outras decisões
12/02/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/02/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:35

Recebidos os autos
11/02/2025 15:35

Outras decisões
11/02/2025 15:35

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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