11/09/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/09/2025 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775670-12.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AUGUSTO DE SA CARVALHO REQUERIDO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para esclarecer a legitimidade passiva do DF para responder por danos morais, uma vez que informa que esses advieram da recusa do primeiro réu em sepultar Ilkens Carvalho no alegado jazigo da família.

Corrija o pedido, pois não é possível a aquisição da propriedade de bem de uso especial do Estado, portanto, o jazigo não pode ser objeto de usucapião.

Venha nova inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
28/08/2025 16:22

Recebidos os autos
28/08/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2025 13:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/08/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2025 17:16

Recebidos os autos
04/08/2025 17:16

Declarada incompetência
04/08/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/08/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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