12/09/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706022-48.2025.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: JULIO CESAR MARTINS ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Considerando a manifestação do ofensor JULIO CESAR MARTINS ANDRADE e suas razões, bem como o parecer ministerial favorável de ID 247292625, DEFIRO o pedido e autorizo o retorno do suposto agressor ao lar em que convivia com a genitora.

Cumpra-se.

Intime-se o ofensor por seus advogados.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Após, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 14:53:09.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
25/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 15:58

Recebidos os autos
25/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:28

Processo Desarquivado
22/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 15:26

Recebidos os autos
15/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:26

Indeferido o pedido de #Oculto#
15/07/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/07/2025 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:20

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 03:12

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 20:20

Recebidos os autos
24/06/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:03

Mandado devolvido redistribuido
23/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:41

Recebidos os autos
22/06/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2025 00:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
20/06/2025 17:59

Recebidos os autos
20/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
20/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 21:09

Juntada de Certidão
19/06/2025 21:00

Recebidos os autos
19/06/2025 21:00

Concedida em parte a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
19/06/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
19/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/06/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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