10/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 03:33

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0763851-78.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDIVALDO SILVA SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/08/2025 11:18

Recebidos os autos
29/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:18

Outras decisões
16/08/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/08/2025 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
18/07/2025 20:08

Recebidos os autos
18/07/2025 20:08

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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