09/09/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 13:09

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0760548-56.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por THIAGO PORTELLA MENICUCCI, em face de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Terça-feira, 19 de Agosto de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/08/2025 18:13

Recebidos os autos
20/08/2025 18:13

Indeferida a petição inicial
14/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2025 15:32

Recebidos os autos
06/08/2025 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
26/06/2025 19:07

Recebidos os autos
26/06/2025 19:07

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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