16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735537-25.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMARA REGINA LINS BARBOSA KUGEL EXECUTADO: CLARO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
15/09/2025 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 18:50

Expedição de Carta.
15/09/2025 09:37

Recebidos os autos
15/09/2025 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 21:19

Juntada de Certidão
19/08/2025 21:19

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 21:45

Recebidos os autos
12/08/2025 21:45

Determinada a expedição do alvará de levantamento
12/08/2025 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 16:03

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:45

Decorrido prazo de SAMARA REGINA LINS BARBOSA KUGEL em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:36

Recebidos os autos
25/06/2025 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SAMARA REGINA LINS BARBOSA KUGEL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de SAMARA REGINA LINS BARBOSA KUGEL em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:59

Juntada de intimação
15/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 17:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/04/2025 17:46

Recebidos os autos
14/04/2025 17:46

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 17:41

Juntada de Petição de intimação
14/04/2025 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721841-67.2025.8.07.0000

Zilda Lucia de Abreu

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0713909-65.2025.8.07.0020

Condominio Flamboyant Residence

Henri Norberto Pinheiro

Advogado: Danielly Martins Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2025 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0023683-38.2016.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Geusane Barros Cutrim da Silva

Advogado: Joao Pessoa de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2017 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0718013-03.2025.8.07.0020

Edv Participacoes, Administracao e Empre...

Tayssa Moreira Brito

Advogado: Polyana Paranaiba dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0714632-47.2025.8.07.0000

Joao de Deus Santos

Fernanda Maiza Almeida Medeiros

Advogado: Wanilson Coelho Noleto Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 17:05

Exibir Processo