28/08/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir.

Com fundamento no princípio da causalidade, a parte requerida arcará com as custas finais do processo, se houver.

Contudo, em razão da gratuidade de Justiça concedida à parte requerida, fica suspensa a exigibilidade das custas processuais, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

Recolha-se o mandado de busca e apreensão.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
22/08/2025 17:22

Recebidos os autos
22/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2025 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 09:35

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2025 11:49

Juntada de Petição de acordo
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 14:39

Recebidos os autos
17/07/2025 14:38

Concedida a Medida Liminar
17/07/2025 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:12

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 30/05/2025.
29/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 14:11

Recebidos os autos
27/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:11

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:31

Recebidos os autos
05/05/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 13:47

Recebidos os autos
22/04/2025 13:47

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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