17/09/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 07:36

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 03:26

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, julgo procedentes os pedidos para: a) determinar que a parte ré restabeleça a cobertura do plano de saúde dos autores, mediante o pagamento da contraprestação devida; b) condenar as requeridas ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais, que deve ser acrescido de correção monetária pelo IPCA desde a data da sentença e acrescido de juros de mora, à taxa legal (taxa referencial Selic, deduzido o IPCA), desde a citação.

Confirmo a decisão antecipatória de tutela.

Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, caput e §8º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2025 16:33

Recebidos os autos
28/08/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/06/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:54

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 03:27

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 25/06/2025 23:59.
22/06/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:19

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2025 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:57

Recebidos os autos
05/05/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA MENDES AMARAL BRAGA - CPF: *49.***.*70-05 (REQUERENTE), R. B. D. O. M. A. B. - CPF: *11.***.*09-23 (REQUERENTE).
05/05/2025 15:57

Concedida a tutela provisória
05/05/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/05/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 15:37

Recebidos os autos
30/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:37

Outras decisões
29/04/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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