TJDFT - 0808102-21.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0808102-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDENICE ANA DA SILVA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 249650940.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 249650940.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
12/09/2025 19:17
Recebidos os autos
-
12/09/2025 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 19:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/09/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
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06/09/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2025 03:16
Juntada de Certidão
-
06/09/2025 03:11
Juntada de Certidão
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26/08/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
26/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
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13/06/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 17:11
Expedição de Autorização.
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10/06/2025 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
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09/05/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 20:13
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 20:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/05/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 12:43
Recebidos os autos
-
09/05/2025 12:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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09/05/2025 09:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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09/05/2025 09:04
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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09/05/2025 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
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01/05/2025 03:51
Decorrido prazo de VALDENICE ANA DA SILVA LIMA em 30/04/2025 23:59.
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14/04/2025 02:39
Publicado Sentença em 14/04/2025.
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12/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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09/04/2025 19:17
Recebidos os autos
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09/04/2025 19:17
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 19:17
Julgado procedente em parte do pedido
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11/03/2025 21:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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11/03/2025 17:53
Recebidos os autos
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11/03/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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18/02/2025 11:45
Juntada de Petição de réplica
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18/02/2025 11:44
Juntada de Petição de contestação
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18/02/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 10:44
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 02:38
Publicado Decisão em 17/12/2024.
-
17/12/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 15:21
Recebidos os autos
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13/12/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 15:21
Outras decisões
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29/11/2024 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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29/11/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 19:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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