11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO MARTINS em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0700750-61.2025.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: JULIO CESAR ARAUJO MARTINS Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.

Ante a manifestação materializada pelo apelado nas contrarrazões que aviara, por meio do qual desistira da ação mandamental que impetrara[1], diante do parecer administrativo favorável que obtivera no processo administrativo de acumulação de cargos que deflagrara - Parecer SEI-GDF n.º 223/2025 - SES/SUGEP/COAP/DIAP/GEAP/NUAAC, de 21/04/2025-, o que, segundo defendera, afeta diretamente o objeto da impetração, pretensão à qual assentira expressamente o impetrado/apelante[2], extingo esse processo, sem julgamento do mérito, diante do desaparecimento do seu objeto e do interesse de agir, com esteio no artigo 485, inciso VI, do CPC, ficando prejudicados o apelo e o reexame necessário.

Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016 /2009.

Sem custas finais, tendo em conta que o desaparecimento do interesse de agir derivara de ato administrativo editado posteriormente à obtenção de sentença favorável.

Preclusa esta decisão, tornem os autos ao ilustrado juízo a quo para oportuno arquivamento dos autos.

Intimem-se.

Brasília-DF, 23 de agosto de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] ID Num 71754801 (fls.229/237). [2] ID Num 75282544 (fl.255).
01/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 18:40

Recebidos os autos
31/08/2025 18:40

Homologada a Desistência do Recurso
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
20/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:18

Recebidos os autos
31/07/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/05/2025 17:19

Recebidos os autos
19/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
19/05/2025 17:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
15/05/2025 09:01

Recebidos os autos
15/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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