TJDFT - 0711247-18.2021.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO MOMO DOS SANTOS

CPF *26.***.*10-63

Advogados

ALEX ROEHRS

OAB: 21327/GO

CPF *33.***.*54-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 08/09/2025 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2025 02:53

    Publicado Sentença em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina (Juízo Natural) Número do processo: 0711247-18.2021.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: FLAVIO MOMO DOS SANTOS SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FLAVIO MOMO DOS SANTOS pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

    Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

    Anote-se nas informações criminais.

    Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.

  • 28/08/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 16:36

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/08/2025 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 28/08/2025 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 04:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 18:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 18:47

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/01/2025 08:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 14:38

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 14/01/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 17:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/01/2025 17:47

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/01/2025 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 13/01/2025 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 16:06

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 14/06/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 18:05

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 14/06/2024 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 13/06/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 15:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/05/2024 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 28/05/2024 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.

  • 08/01/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 03:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 01:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.

  • 08/09/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2022 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 00:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 14:53

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/02/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2021 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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