12/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707113-64.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALEXANDRE VARGAS FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva.

Este juízo determinou a suspensão do processo por não haver valores incontroversos, uma vez que o DF sustenta inexigibilidade do título executivo.

Contudo, foi conferida liminar em sede recursal determinando o prosseguimento da execução quanto ao incontroverso "a quantia apontada como devida pela Fazenda Pública em observância ao disposto no §2º do art. 535 do CPC" (ID248287796).

DECIDO.

Nesse sentido, em estrito cumprimento à ordem liminar proferida em sede recursal, determino a expedição de requisitórios observando-se a planilha do DF de ID244856675.

Com a expedição, intime-se para pagamento e aguarde-se em tarefo própria.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:19

Recebidos os autos
01/09/2025 14:19

Outras decisões
01/09/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2025 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2025 12:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2025 03:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:54

Recebidos os autos
26/08/2025 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2025 03:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:29

Recebidos os autos
14/08/2025 16:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2025 15:25

Juntada de Petição de réplica
06/08/2025 03:11

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 22:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:30

Juntada de Petição de impugnação
09/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:03

Recebidos os autos
05/06/2025 16:03

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2025 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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