02/09/2025 03:31

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757613-43.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ZELIA DIAS DA SILVA REQUERIDO: ALESSANDRO FREITAS DO NASCIMENTO - ME REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRO FREITAS DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 1.589,53.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARIA ZELIA DIAS DA SILVA em face de ALESSANDRO FREITAS DO NASCIMENTO - ME, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.589,53, a ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/08/2025 16:49

Recebidos os autos
29/08/2025 16:49

Outras decisões
29/08/2025 16:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 12:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2025 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 09:44

Recebidos os autos
08/08/2025 09:44

Homologada a Transação
07/08/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/08/2025 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:22

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:02

Recebidos os autos
22/07/2025 17:02

Deferido em parte o pedido de MARIA ZELIA DIAS DA SILVA - CPF: *95.***.*44-20 (REQUERENTE)
22/07/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/07/2025 14:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2025 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:54

Recebidos os autos
25/06/2025 13:54

Recebida a emenda à inicial
25/06/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/06/2025 15:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/06/2025 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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