11/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:56

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702863-33.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA KARLA SANTIAGO LIRA REQUERIDO: ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO SANTOS SENTENÇA Certifique-se o trânsito em julgado.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (IDs 243844077 e ID 244756990) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe se deseja o levantamento da quantia por alvará, com saque em agência, ou por transferência bancária, hipótese em que deverá indicar os dados completos, ciente de que poderá haver cobrança de tarifa.

Com a informação, expeça-se o necessário para liberação do valor depositado em juízo (ID 245813357) em favor da autora.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Os depósitos serão efetuados em conta judicial, conforme requerido, ficando desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado e assinado eletronicamente.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto
21/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 18:11

Transitado em Julgado em 25/07/2025
18/08/2025 17:30

Recebidos os autos
18/08/2025 17:30

Homologada a Transação
12/08/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
09/08/2025 03:17

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO SANTOS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:47

Recebidos os autos
07/07/2025 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/04/2025 03:19

Decorrido prazo de ANA KARLA SANTIAGO LIRA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO SANTOS em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/04/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/04/2025 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:27

Recebidos os autos
02/04/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 23:36

Recebidos os autos
13/02/2025 23:36

Recebida a emenda à inicial
13/02/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 22:15

Recebidos os autos
31/01/2025 22:15

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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