16/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, extingo o feito sem análise do mérito em relação à SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA, na forma do art. 485, VI, do CPC; e julgo IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, CPC.

Revogo a antecipação de tutela.

Em razão da sucumbência, condeno a parte Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade do pagamento pelo prazo previsto no art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
12/09/2025 17:24

Recebidos os autos
12/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:24

Julgado improcedente o pedido
06/09/2025 03:40

Decorrido prazo de SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:40

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:40

Decorrido prazo de IDENIRA FERREIRA DA SILVA COSTA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/09/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:16

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:59

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2025 03:11

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 03:32

Decorrido prazo de SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 07:28

Recebidos os autos
14/08/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 03:36

Decorrido prazo de IDENIRA FERREIRA DA SILVA COSTA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/08/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:38

Decorrido prazo de IDENIRA FERREIRA DA SILVA COSTA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 10:07

Juntada de carta
30/07/2025 21:48

Expedição de Ofício.
24/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 16:19

Recebidos os autos
17/07/2025 16:19

Concedida a Medida Liminar
16/07/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/07/2025 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2025 15:08

Recebidos os autos
16/07/2025 15:08

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 14:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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