TJDFT - 0710655-71.2017.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 22:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
04/09/2025 22:24
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 02:46
Publicado Decisão em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710655-71.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA MARIA BERSAN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN, representado por sua genitora SILVIA MARIA BERSAN, em face do DISTRITO FEDERAL, em que pretende o fornecimento de medicamento.
A parte exequente requer a realização de novo sequestro de verbas para garantir a continuidade do tratamento.
Juntou três orçamentos, bem como prescrição médica atualizada.
MP concordou com o pedido de sequestro.
DF impugnou o valor.
DECIDO.
O sequestro de verbas públicas consiste em medida coercitiva para garantir o fornecimento de medicamentos pelo Estado, especialmente em casos de risco à vida e à saúde do paciente, sempre que as vias normais de cumprimento da obrigação falharem ou forem insuficientes.
No caso, o título executivo condenou o DF a fornecer os medicamentos prescrito pelo médico da exequente.
O DF não comprova cumprimento da obrigação de fazer, o que compromete a continuidade do tratamento.
Logo, DEFIRO o sequestro de verbas.
A exequente apresentou 3 orçamentos.
O DF impugna o menor valor.
Afirma excesso de R$ 43,00, quando adquiridos os medicamentos em farmácias diversas, conforme orçamento.
O pedido não merece deferimento.
Explico.
Os orçamentos são apresentados observando a quantidade de medicamentos e preço.
O preço unitário pode variar a depender da quantidade de itens adquiridos.
Ademais, não há razão para impor à exequente o esforço extra de adquirir os medicamentos em farmácias diversas.
Ainda, o valor a menor (R$43,00) não justifica a impugnação ofertada.
Portanto, INDEFIRO a impugnação do DF.
Determino o sequestro de verbas no total de R$ 1.434,00, suficiente para garantir 3 meses de tratamento.
Os levantamento serão autorizados mensalmente após homologação das contas.
Remetam-se os autos para a tarefa consultar SISBAJUD.
Após, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 478,00 em favor do exequente, referente a um mês de tratamento.
Ao CJU: Intimem-se as partes.
Remetam-se os autos para tarefa consultar sistemas.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
29/08/2025 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
29/08/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 13:51
Recebidos os autos
-
29/08/2025 13:51
Outras decisões
-
29/08/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/08/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 15:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 12:33
Recebidos os autos
-
12/08/2025 12:33
Deferido o pedido de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN - CPF: *46.***.*60-69 (EXEQUENTE).
-
09/08/2025 21:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/08/2025 04:30
Processo Desarquivado
-
08/08/2025 18:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/09/2024 21:45
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 13:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/07/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:29
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:29
Determinado o arquivamento
-
16/07/2024 22:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/07/2024 19:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/06/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 14:13
Recebidos os autos
-
28/06/2024 14:13
Outras decisões
-
28/06/2024 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/06/2024 22:57
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 16:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/06/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 20:14
Recebidos os autos
-
12/06/2024 20:14
Outras decisões
-
12/06/2024 08:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/06/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/06/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/06/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 16:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/06/2024 13:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
05/06/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
03/06/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 14:04
Recebidos os autos
-
03/06/2024 14:04
Deferido o pedido de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN - CPF: *46.***.*60-69 (EXEQUENTE).
-
03/06/2024 07:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
31/05/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 13:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 15:02
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:02
Outras decisões
-
20/05/2024 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/05/2024 10:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/04/2024 14:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/04/2024 14:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/04/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 14:11
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/04/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 18:49
Recebidos os autos
-
03/04/2024 18:49
Outras decisões
-
03/04/2024 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/04/2024 14:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/03/2024 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 14:25
Recebidos os autos
-
22/03/2024 14:25
Deferido o pedido de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN - CPF: *46.***.*60-69 (EXEQUENTE).
-
21/03/2024 20:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/03/2024 14:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/03/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 16:24
Recebidos os autos
-
01/03/2024 16:24
Outras decisões
-
01/03/2024 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/02/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 14:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/02/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/02/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 13:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/02/2024 18:16
Recebidos os autos
-
06/02/2024 18:16
Outras decisões
-
06/02/2024 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/02/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 13:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/01/2024 04:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 19:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 15:55
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/01/2024 14:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/01/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 19:04
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 20:02
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 20:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/01/2024 14:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
15/01/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 17:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/01/2024 09:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
11/01/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 17:36
Recebidos os autos
-
10/01/2024 17:36
Deferido o pedido de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN - CPF: *46.***.*60-69 (EXEQUENTE).
-
09/01/2024 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/01/2024 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/01/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
07/01/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 08:00
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 15:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/12/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 17:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/11/2023 13:50
Recebidos os autos
-
30/11/2023 13:50
Outras decisões
-
30/11/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/11/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 08:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/11/2023 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 09:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/11/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/10/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 13:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/10/2023 09:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 14:00
Recebidos os autos
-
18/10/2023 14:00
Outras decisões
-
18/10/2023 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/10/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 16:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:53
Recebidos os autos
-
09/10/2023 14:53
Outras decisões
-
07/10/2023 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 21:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/10/2023 16:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/10/2023 10:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/09/2023 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 06:50
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:34
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/09/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 14:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
21/09/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 08:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/09/2023 15:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
19/09/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:38
Recebidos os autos
-
15/09/2023 15:38
Deferido o pedido de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN - CPF: *46.***.*60-69 (EXEQUENTE).
-
15/09/2023 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
14/09/2023 22:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/09/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 17:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 15:36
Recebidos os autos
-
11/09/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
09/09/2023 07:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/09/2023 11:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/09/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/08/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 14:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/08/2023 07:20
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 17:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
29/08/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/08/2023 18:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
24/08/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 17:03
Recebidos os autos
-
23/08/2023 17:03
Deferido o pedido de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN - CPF: *46.***.*60-69 (EXEQUENTE).
-
22/08/2023 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/08/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 18:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/08/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 15:45
Recebidos os autos
-
01/08/2023 15:45
Outras decisões
-
01/08/2023 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/08/2023 09:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/07/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 10:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/07/2023 06:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/07/2023 09:50
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2023 09:50
Desentranhado o documento
-
04/07/2023 14:07
Recebidos os autos
-
04/07/2023 14:07
Indeferido o pedido de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN - CPF: *46.***.*60-69 (EXEQUENTE)
-
03/07/2023 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/07/2023 16:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/07/2023 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 06:55
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
29/06/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 13:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
27/06/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 13:37
Recebidos os autos
-
27/06/2023 13:37
Indeferido o pedido de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN - CPF: *46.***.*60-69 (EXEQUENTE)
-
27/06/2023 01:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/06/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 08:14
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 10:49
Recebidos os autos
-
22/06/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/06/2023 17:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/06/2023 06:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 06:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/06/2023 02:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 17:12
Recebidos os autos
-
09/06/2023 17:12
Deferido o pedido de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN - CPF: *46.***.*60-69 (EXEQUENTE).
-
09/06/2023 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/06/2023 09:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/05/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 17:43
Recebidos os autos
-
22/05/2023 17:43
Outras decisões
-
22/05/2023 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/05/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 13:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 19:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/04/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 07:44
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/04/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 13:38
Recebidos os autos
-
11/04/2023 13:38
Outras decisões
-
10/04/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/04/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 17:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/03/2023 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 15:56
Recebidos os autos
-
27/03/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/03/2023 17:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/03/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 15:27
Recebidos os autos
-
09/03/2023 15:27
Deferido o pedido de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN - CPF: *46.***.*60-69 (AUTOR).
-
09/03/2023 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/03/2023 07:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 11:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/03/2023 00:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 15:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/02/2023 10:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/02/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
28/01/2023 09:24
Expedição de Alvará.
-
27/01/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 15:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2023 13:15
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 18:29
Recebidos os autos
-
23/01/2023 18:29
Outras decisões
-
23/01/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/01/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 22:47
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 16:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/01/2023 14:10
Expedição de Alvará.
-
11/01/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 18:33
Recebidos os autos
-
10/01/2023 18:33
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
09/01/2023 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/12/2022 18:40
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 06:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 06:17
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 14:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/12/2022 15:09
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:09
Deferido o pedido de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN - CPF: *46.***.*60-69 (AUTOR).
-
11/12/2022 23:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/12/2022 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 15:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/11/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:27
Recebidos os autos
-
16/11/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 14:47
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/11/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
15/11/2022 02:28
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN em 14/11/2022 23:59.
-
26/10/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 13:43
Expedição de Alvará.
-
24/10/2022 16:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
24/10/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 11:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
19/10/2022 09:47
Recebidos os autos
-
19/10/2022 09:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/10/2022 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/10/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 07:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/09/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 15:30
Recebidos os autos
-
20/09/2022 15:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/09/2022 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/09/2022 21:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/09/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
17/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
-
01/09/2022 20:45
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 13:59
Recebidos os autos
-
01/09/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
31/08/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 18:06
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 15:23
Expedição de Alvará.
-
22/08/2022 17:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/08/2022 14:02
Recebidos os autos
-
22/08/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/08/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2022 19:02
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 19:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/08/2022 15:32
Recebidos os autos
-
16/08/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/08/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
-
09/08/2022 12:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/08/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 19:30
Recebidos os autos
-
08/08/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/08/2022 22:54
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2022 23:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/07/2022 18:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2022 16:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/07/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 23:29
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 14:48
Recebidos os autos
-
13/07/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/07/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 00:52
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN em 12/07/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 15:18
Expedição de Alvará.
-
22/06/2022 13:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
22/06/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 07:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
17/06/2022 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 20:12
Recebidos os autos
-
15/06/2022 20:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/06/2022 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/06/2022 13:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 01:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2022 23:59:59.
-
06/06/2022 20:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 15:48
Recebidos os autos
-
06/06/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/06/2022 18:33
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 14:25
Recebidos os autos
-
10/05/2022 14:25
Decisão interlocutória - recebido
-
10/05/2022 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/05/2022 06:15
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 20:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 14:06
Recebidos os autos
-
22/04/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/04/2022 12:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/04/2022 20:34
Recebidos os autos
-
07/04/2022 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/04/2022 16:15
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2022 16:23
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2022 11:43
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 19:39
Expedição de Alvará.
-
23/03/2022 17:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/03/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 15:35
Recebidos os autos
-
23/03/2022 15:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/03/2022 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/03/2022 10:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/03/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 21:55
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 23:41
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 21:28
Recebidos os autos
-
10/03/2022 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/03/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2022 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/03/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 18:16
Expedição de Alvará.
-
03/03/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 15:05
Recebidos os autos
-
03/03/2022 15:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/03/2022 09:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/03/2022 12:39
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 11:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/02/2022 12:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/02/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 13:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/02/2022 14:03
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 15:23
Expedição de Alvará.
-
04/02/2022 13:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
04/02/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 08:36
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2022 19:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
01/02/2022 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 19:25
Recebidos os autos
-
01/02/2022 19:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/02/2022 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/02/2022 15:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 20:46
Recebidos os autos
-
12/01/2022 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/01/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 15:05
Juntada de Petição de manifestação
-
15/12/2021 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 18:08
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 14:48
Expedição de Alvará.
-
14/12/2021 17:17
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2021 17:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 14:09
Recebidos os autos
-
14/12/2021 14:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/12/2021 19:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/12/2021 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2021 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 15:05
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 07:28
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 17:21
Juntada de Petição de manifestação
-
03/12/2021 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 19:46
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 19:00
Expedição de Alvará.
-
03/12/2021 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 19:33
Recebidos os autos
-
02/12/2021 19:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/12/2021 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/12/2021 17:02
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 20:59
Recebidos os autos
-
29/11/2021 20:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/11/2021 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/11/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 17:35
Recebidos os autos
-
25/11/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/11/2021 08:14
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2021 08:13
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2021 12:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/11/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 18:47
Recebidos os autos
-
17/11/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/11/2021 15:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/11/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 15:10
Recebidos os autos
-
17/11/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 09:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/11/2021 18:30
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 15:20
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 13:28
Expedição de Alvará.
-
05/11/2021 12:25
Recebidos os autos
-
05/11/2021 12:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/11/2021 00:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/11/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 18:57
Recebidos os autos
-
28/10/2021 18:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/10/2021 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/10/2021 15:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/10/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 11:00
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 21:24
Juntada de Petição de manifestação
-
15/10/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 19:09
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 17:43
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 17:44
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 15:03
Recebidos os autos
-
14/10/2021 15:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/10/2021 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/10/2021 07:59
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 14:00
Recebidos os autos
-
13/10/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/10/2021 10:07
Expedição de Certidão.
-
12/10/2021 02:44
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN em 11/10/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 07:56
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 19:07
Expedição de Alvará.
-
23/09/2021 16:42
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 13:26
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
23/09/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 13:55
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2021 15:44
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
21/09/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 15:30
Recebidos os autos
-
21/09/2021 15:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/09/2021 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/09/2021 10:28
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
-
18/09/2021 09:27
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2021 17:09
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 14:42
Recebidos os autos
-
03/09/2021 14:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/09/2021 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/09/2021 12:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2021 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 20:31
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 15:29
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2021 21:19
Juntada de Petição de manifestação
-
13/08/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 11:22
Recebidos os autos
-
13/08/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/08/2021 18:26
Juntada de Petição de manifestação
-
04/08/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 20:54
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 22:20
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 19:17
Expedição de Alvará.
-
21/07/2021 14:54
Recebidos os autos
-
21/07/2021 14:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/07/2021 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/07/2021 10:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 10:14
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 18:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 17:15
Recebidos os autos
-
12/07/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/07/2021 14:00
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2021 11:56
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 16:31
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2021 23:12
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 14:34
Expedição de Alvará.
-
07/06/2021 20:18
Desentranhamento
-
07/06/2021 19:58
Recebidos os autos
-
07/06/2021 19:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/06/2021 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/06/2021 22:23
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 09:50
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 22:23
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 12:53
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
01/06/2021 12:51
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 22:24
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2021 19:05
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
27/05/2021 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 18:29
Recebidos os autos
-
27/05/2021 18:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/05/2021 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/05/2021 17:00
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 13:58
Recebidos os autos
-
24/05/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/05/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 13:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/04/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 14:30
Recebidos os autos
-
19/04/2021 14:30
Decisão interlocutória - recebido
-
16/04/2021 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/04/2021 16:14
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 08:31
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 08:32
Expedição de Alvará.
-
29/03/2021 17:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/03/2021 15:20
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 14:09
Recebidos os autos
-
29/03/2021 14:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/03/2021 19:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/03/2021 19:18
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 19:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/03/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 15:26
Recebidos os autos
-
17/03/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/03/2021 11:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/03/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 13:31
Recebidos os autos
-
16/03/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 22:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/03/2021 16:45
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
06/03/2021 12:06
Expedição de Alvará.
-
05/03/2021 18:28
Recebidos os autos
-
05/03/2021 18:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/03/2021 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/03/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 17:34
Juntada de Petição de manifestação
-
22/02/2021 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 13:56
Recebidos os autos
-
22/02/2021 13:56
Decisão interlocutória - recebido
-
22/02/2021 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/02/2021 20:15
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 11:15
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 10:32
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 21:26
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 21:38
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 10:46
Expedição de Alvará.
-
08/02/2021 19:14
Desentranhamento
-
08/02/2021 16:33
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 18:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/02/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 13:37
Juntada de Petição de manifestação
-
03/02/2021 08:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2021 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 19:42
Recebidos os autos
-
02/02/2021 19:42
Deferido o pedido de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN - CPF: *46.***.*60-69 (AUTOR)
-
02/02/2021 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/02/2021 14:53
Juntada de Petição de manifestação
-
21/01/2021 19:26
Juntada de Petição de manifestação
-
08/01/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 13:55
Recebidos os autos
-
08/01/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/01/2021 08:58
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 04:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:15
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN em 25/11/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 14:47
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 18:48
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2020 19:14
Recebidos os autos
-
17/11/2020 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/11/2020 14:07
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2020 02:31
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PEREIRA BERSAN em 13/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 17:00
Recebidos os autos
-
13/11/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/11/2020 14:52
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2020 12:52
Juntada de Petição de certidão
-
05/11/2020 15:42
Mandado devolvido dependência
-
30/10/2020 14:07
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 12:42
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 13:39
Expedição de Alvará.
-
19/10/2020 10:41
Expedição de Mandado.
-
17/10/2020 01:16
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 15:41
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 15:16
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 19:05
Recebidos os autos
-
07/10/2020 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 16:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
31/07/2020 21:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2020 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/07/2020 14:58
Recebidos os autos
-
21/07/2020 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/05/2020 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 09:36
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2020 14:52
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 11:43
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 11:37
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
12/02/2020 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/02/2020 10:42
Expedição de Mandado.
-
11/02/2020 11:28
Recebidos os autos
-
11/02/2020 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/02/2020 14:46
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2020 20:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2020 23:59:59.
-
08/02/2020 11:31
Juntada de Petição de Cota;
-
06/02/2020 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 14:15
Recebidos os autos
-
06/02/2020 14:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/02/2020 02:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/02/2020 16:54
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2020 11:58
Juntada de Petição de Cota;
-
31/01/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 14:10
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 12:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2020 23:59:59.
-
20/01/2020 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 11:12
Juntada de Certidão
-
20/01/2020 11:01
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2020 15:16
Juntada de Petição de manifestação
-
16/01/2020 15:14
Juntada de Petição de manifestação
-
14/01/2020 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 20:51
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 18:39
Expedição de Alvará.
-
13/01/2020 17:30
Juntada de Petição de manifestação
-
13/01/2020 14:09
Recebidos os autos
-
13/01/2020 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2020 14:09
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/01/2020 08:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/01/2020 17:46
Juntada de Petição de Cota;
-
09/01/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2019 22:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2019 23:59:59.
-
25/11/2019 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2019 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 14:33
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 15:29
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2019 11:55
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2019 18:13
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2019 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 11:33
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 11:33
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 18:34
Expedição de Alvará.
-
12/11/2019 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2019 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 16:40
Recebidos os autos
-
11/11/2019 16:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/11/2019 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/11/2019 12:25
Juntada de Petição de manifestação;
-
25/10/2019 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 14:46
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 19:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 16:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.
-
29/09/2019 10:46
Juntada de Petição de Cota;
-
27/09/2019 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 09:23
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 09:23
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 12:47
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2019 15:48
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2019 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2019 14:23
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 15:36
Expedição de Alvará.
-
18/09/2019 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 14:23
Recebidos os autos
-
18/09/2019 14:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/09/2019 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/09/2019 11:07
Juntada de Petição de manifestação;
-
10/09/2019 10:30
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2019 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 12:28
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 12:28
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 19:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 12:27
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2019 12:10
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2019 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2019 12:32
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 12:32
Juntada de Certidão
-
08/08/2019 13:58
Expedição de Alvará.
-
06/08/2019 17:06
Juntada de Petição de manifestação
-
06/08/2019 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2019 14:04
Recebidos os autos
-
06/08/2019 14:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/08/2019 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/08/2019 20:07
Juntada de Petição de Cota;
-
30/07/2019 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 13:59
Recebidos os autos
-
30/07/2019 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 07:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
29/07/2019 23:01
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2019 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 19:53
Recebidos os autos
-
17/07/2019 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
17/07/2019 12:26
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2019 16:51
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2019 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 12:51
Expedição de Certidão.
-
09/07/2019 12:51
Juntada de Certidão
-
08/07/2019 13:48
Expedição de Alvará.
-
07/07/2019 06:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2019 23:59:59.
-
05/07/2019 13:26
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 13:26
Juntada de Certidão
-
10/06/2019 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2019 13:35
Recebidos os autos
-
10/06/2019 13:35
Decisão interlocutória - recebido
-
05/06/2019 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/06/2019 15:25
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
05/06/2019 12:42
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
05/06/2019 12:34
Recebidos os autos
-
05/06/2019 12:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/06/2019 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
04/06/2019 17:09
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2019 16:30
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2019 16:19
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2019 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2019 14:00
Recebidos os autos
-
13/05/2019 14:00
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
10/05/2019 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
10/05/2019 18:45
Juntada de Petição de manifestação;
-
03/05/2019 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 17:42
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2019 10:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2019 23:59:59.
-
23/04/2019 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2019 12:31
Juntada de Certidão
-
23/04/2019 12:20
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2019 17:43
Juntada de Petição de Ciência;
-
22/04/2019 14:35
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2019 18:43
Expedição de Alvará.
-
15/04/2019 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 19:45
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/04/2019 19:18
Recebidos os autos
-
15/04/2019 19:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/04/2019 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
15/04/2019 16:15
Juntada de Petição de Cota;
-
20/03/2019 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2019 08:22
Juntada de Certidão
-
01/03/2019 16:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 22:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2019 23:59:59.
-
19/02/2019 16:01
Recebidos os autos
-
19/02/2019 16:01
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/02/2019 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/02/2019 10:14
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2019 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 14:05
Recebidos os autos
-
04/02/2019 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2019 11:20
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2019 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
04/02/2019 10:30
Expedição de Certidão.
-
04/02/2019 10:30
Juntada de Certidão
-
31/01/2019 15:22
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2019 19:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2019 23:59:59.
-
22/01/2019 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2019 12:46
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 12:46
Juntada de Certidão
-
21/01/2019 13:51
Expedição de Alvará.
-
14/01/2019 19:00
Juntada de Petição de manifestação
-
14/01/2019 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2019 15:31
Recebidos os autos
-
14/01/2019 15:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/01/2019 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
14/01/2019 13:43
Juntada de Petição de manifestação;
-
03/01/2019 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2019 14:34
Expedição de Certidão.
-
03/01/2019 14:34
Juntada de Certidão
-
02/01/2019 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2018 15:53
Recebidos os autos
-
06/12/2018 15:53
Decisão interlocutória - recebido
-
06/12/2018 06:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/12/2018 17:56
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2018 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2018 17:49
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 17:49
Juntada de Certidão
-
27/11/2018 17:28
Expedição de Alvará.
-
26/11/2018 17:22
Juntada de Certidão
-
26/11/2018 13:11
Recebidos os autos
-
26/11/2018 13:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/11/2018 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
23/11/2018 23:28
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2018 18:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2018 23:59:59.
-
16/11/2018 11:48
Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 14/11/2018 23:59:59.
-
07/11/2018 17:24
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2018 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2018 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2018 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2018 13:22
Expedição de Mandado.
-
07/11/2018 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2018 11:30
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 11:30
Juntada de Certidão
-
05/11/2018 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2018 18:15
Recebidos os autos
-
05/11/2018 18:15
Decisão interlocutória - recebido
-
05/11/2018 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/11/2018 13:31
Juntada de Petição de manifestação;
-
19/10/2018 13:24
Juntada de Petição de diligência
-
19/10/2018 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2018 14:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2018 23:59:59.
-
17/10/2018 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2018 14:05
Recebidos os autos
-
17/10/2018 14:05
Decisão interlocutória - recebido
-
17/10/2018 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
17/10/2018 12:35
Expedição de Certidão.
-
17/10/2018 12:35
Juntada de Certidão
-
03/10/2018 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2018 18:22
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2018 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2018 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2018 16:49
Recebidos os autos
-
27/09/2018 16:49
Decisão interlocutória - recebido
-
27/09/2018 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
27/09/2018 15:35
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2018 12:56
Expedição de Mandado.
-
26/09/2018 19:10
Recebidos os autos
-
26/09/2018 19:10
Decisão interlocutória - recebido
-
26/09/2018 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
26/09/2018 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2018 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2018 14:35
Expedição de Certidão.
-
21/09/2018 14:35
Juntada de Certidão
-
21/09/2018 13:42
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
-
04/09/2018 13:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2018 23:59:59.
-
04/09/2018 07:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2018 23:59:59.
-
31/08/2018 11:48
Juntada de Petição de manifestação
-
28/08/2018 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2018 18:52
Recebidos os autos
-
28/08/2018 18:52
Decisão interlocutória - recebido
-
28/08/2018 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
28/08/2018 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 05:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2018 23:59:59.
-
17/08/2018 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2018 17:29
Recebidos os autos
-
17/08/2018 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2018 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
17/08/2018 10:27
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2018 18:13
Juntada de Petição de manifestação
-
08/08/2018 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2018 18:14
Recebidos os autos
-
08/08/2018 18:14
Decisão interlocutória - recebido
-
08/08/2018 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
08/08/2018 17:39
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2018 14:40
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2018 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2018 14:45
Recebidos os autos
-
13/07/2018 14:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/07/2018 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
13/07/2018 12:35
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 12:35
Juntada de Certidão
-
12/07/2018 19:52
Juntada de Petição de Ciente MP
-
12/07/2018 17:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2018 10:25
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2018 10:25
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2018 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2018 15:40
Recebidos os autos
-
05/07/2018 15:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/07/2018 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/07/2018 11:08
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 11:08
Juntada de Certidão
-
05/07/2018 09:44
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2018 09:43
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2018 08:30
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2018 08:29
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2018 19:14
Juntada de Petição de Ciente MP
-
02/07/2018 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2018 19:04
Recebidos os autos
-
02/07/2018 19:04
Julgado procedente o pedido
-
02/07/2018 16:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
02/07/2018 15:33
Recebidos os autos
-
02/07/2018 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2018 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
30/06/2018 06:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2018 23:59:59.
-
29/06/2018 22:07
Juntada de Petição de manifestação MP
-
26/06/2018 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2018 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 15:12
Recebidos os autos
-
26/06/2018 15:12
Decisão interlocutória - recebido
-
26/06/2018 06:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
25/06/2018 20:12
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2018 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2018 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2018 16:54
Recebidos os autos
-
20/06/2018 16:54
Decisão interlocutória - recebido
-
20/06/2018 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
20/06/2018 16:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
20/06/2018 16:02
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO (241)
-
20/06/2018 15:45
Recebidos os autos
-
20/06/2018 15:45
Declarada incompetência
-
20/06/2018 15:45
Determinado o cancelamento da distribuição
-
19/06/2018 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
15/06/2018 19:15
Juntada de Certidão
-
12/06/2018 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2018 16:08
Recebidos os autos
-
12/06/2018 16:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
11/06/2018 15:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
06/06/2018 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2018 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2018 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2018 16:38
Recebidos os autos
-
24/05/2018 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2018 15:08
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2018 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
23/05/2018 12:43
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2018 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2018 17:36
Juntada de Certidão
-
04/05/2018 14:35
Expedição de Alvará.
-
02/05/2018 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2018 18:44
Recebidos os autos
-
02/05/2018 18:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/05/2018 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
26/04/2018 11:05
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2018 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2018 16:29
Recebidos os autos
-
18/04/2018 16:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/04/2018 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
17/04/2018 13:51
Juntada de Certidão
-
11/04/2018 13:23
Recebidos os autos
-
11/04/2018 13:23
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
09/04/2018 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2018 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
03/04/2018 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2018 18:15
Recebidos os autos
-
02/04/2018 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2018 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
27/03/2018 16:20
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2018 18:31
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
26/02/2018 14:41
Juntada de Certidão
-
26/02/2018 13:24
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2018 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2018 19:03
Recebidos os autos
-
21/02/2018 19:03
Suscitado Conflito de Competência
-
20/02/2018 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
20/02/2018 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/02/2018 13:38
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)
-
20/02/2018 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2018 13:35
Juntada de Certidão
-
19/02/2018 15:55
Expedição de Alvará.
-
19/02/2018 15:55
Expedição de Alvará.
-
19/02/2018 14:44
Recebidos os autos
-
19/02/2018 14:44
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
19/02/2018 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/02/2018 09:41
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2018 03:12
Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 15/02/2018 23:59:59.
-
16/02/2018 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2018 09:52
Recebidos os autos
-
16/02/2018 09:52
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/02/2018 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/02/2018 15:20
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 15:20
Juntada de Certidão
-
05/02/2018 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2018 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/02/2018 05:15
Juntada de Petição de manifestação
-
02/02/2018 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2018 15:31
Expedição de Mandado.
-
02/02/2018 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2018 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2018 13:29
Juntada de Certidão
-
31/01/2018 10:50
Recebidos os autos
-
31/01/2018 10:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/01/2018 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/01/2018 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2018 13:13
Recebidos os autos
-
16/01/2018 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2018 18:28
Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/01/2018 18:17
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2017 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2017 15:59
Recebidos os autos
-
19/12/2017 15:59
Decisão interlocutória - recebido
-
19/12/2017 13:53
Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/12/2017 12:39
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2017 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2017 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2017 14:07
Recebidos os autos
-
11/12/2017 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2017 12:09
Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/12/2017 10:43
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2017 16:08
Recebidos os autos
-
08/11/2017 16:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/11/2017 15:36
Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/11/2017 15:35
Juntada de Certidão
-
08/11/2017 05:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2017 23:59:59.
-
26/10/2017 14:31
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 14:31
Juntada de Certidão
-
23/10/2017 16:17
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2017 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2017 14:19
Recebidos os autos
-
20/10/2017 14:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/10/2017 12:46
Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/10/2017 12:46
Expedição de Certidão.
-
20/10/2017 12:46
Juntada de Certidão
-
13/10/2017 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2017 12:42
Expedição de Certidão.
-
13/10/2017 12:42
Juntada de Certidão
-
13/10/2017 09:35
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2017 18:28
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2017 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2017 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2017 18:00
Recebidos os autos
-
20/09/2017 18:00
Concedida a Medida Liminar
-
20/09/2017 17:38
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
20/09/2017 17:38
Juntada de Certidão
-
20/09/2017 16:52
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
20/09/2017 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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