17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704461-95.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO RAMOS FERREIRA, ANDREA REGINA HUBNER FERREIRA REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC, GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA De início, recebo a emenda apresentada pela autora (ID 249192753), o feito prosseguirá pelo Juízo 100% digital.

Esclarecida a ausência de litispendência entre este processo e o processo de n. 0704048 82.2025.8.07.0011 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de acordo judicial celebrado entre parte autora e a ré AMERICAN AIRLINES INC (ID 248816345).

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre entre parte autora e a ré AMERICAN AIRLINES INC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.

Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, proceda-se à baixa da ré MERICAN AIRLINES INC.

O feito prosseguirá em relação à ré GOL LINHAS AEREAS S.A.

Cite-se o ré(u) GOL LINHAS AEREAS S.A. por meio do endereço eletrônico ou por outro meio digital fornecido pelo autor(a), nos moldes do art. 4º da Portaria Conjunta nº 29/2021 (TJDFT).

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/09/2025 20:39

Recebidos os autos
15/09/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 20:39

Homologada a Transação
11/09/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/09/2025 20:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2025 15:39

Juntada de Petição de acordo
04/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 19:31

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:15

Recebidos os autos
01/09/2025 17:15

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2025 17:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
01/09/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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