11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0705806-17.2025.8.07.0005 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DECISÃO A atuação judicial, após a implementação do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), passou a se restringir de forma mais contundente, de modo a garantir a observância do sistema acusatório e a separação de funções na persecução penal.

Não compete ao juiz substituir-se ao Ministério Público na análise da conveniência da continuidade da investigação, tampouco determinar de ofício diligências investigatórias.

Assim, retornem os autos ao arquivo.

Ressalto que a vítima, acaso entender cabível, poderá buscar a tutela de seu direito em varas competentes, como manifestado pelo Ministério Público.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
10/09/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 17:47

Recebidos os autos
09/09/2025 17:47

Determinado o Arquivamento
09/09/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:33

Recebidos os autos
09/09/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/09/2025 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0705806-17.2025.8.07.0005 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em razão do pedido de habilitação de ID 248337241, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, efetuamos o cadastramento solicitado, concedendo acesso ao peticionante.

No entanto, estes autos encontram-se arquivados, por esse motivo será efetuado o desarquivamento e a reativação das partes para procedermos a habilitação.

Assim, orientamos o interessado a fazer o Download do processo no prazo de 5 dias, findo o prazo, os autos serão arquivados novamente com a desabilitação das partes e advogados.

Planaltina/DF, 1 de setembro de 2025.

FLAVIA REGINA LARA DE SOUZA 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
01/09/2025 16:36

Processo Desarquivado
01/09/2025 16:36

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:47

Recebidos os autos
27/08/2025 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
27/08/2025 08:52

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/08/2025 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
26/08/2025 15:06

Juntada de intimação
30/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
30/04/2025 15:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748550-91.2025.8.07.0016

Cintia Valeria Pereira da Silva Aigner

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Armando Miceli Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0754686-07.2025.8.07.0016

Paulo Ribeiro Almeda

Distrito Federal

Advogado: Vanessa Leticia Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0709116-04.2025.8.07.0014

Joao Paulo Tortola Martini

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Alcides Martinhago Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0708855-27.2025.8.07.0018

Honelio da Silva Souza Sales

Distrito Federal

Advogado: Priscilla Santos Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0769588-62.2025.8.07.0016

Giovanna de Andrade Oliveira

Pedro Henryque da Silva

Advogado: Stephanie Damaceno de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2025 11:31

Exibir Processo