18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702358-24.2025.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOELI ALMEIDA DOS SANTOS, PAMELLA FRANCIELLY LOPES GUIMARAES EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A, LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Diante o resultado da consulta ao SISBAJUD e considerando as determinações contidas no CPC, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 (quinze) dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento.

Transcorrido o prazo em branco, expeça-se alvará eletrônico nos termos da decisão.

W-25-070-ATO JUDICIAL - PASSIVO (15)
15/09/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 19:31

Juntada de consulta sisbajud
12/09/2025 16:31

Recebidos os autos
12/09/2025 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:37

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 03:37

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:21

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 17:30

Recebidos os autos
08/08/2025 17:30

Deferido o pedido de MANOELI ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*55-52 (AUTOR).
08/08/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/08/2025 15:06

Processo Desarquivado
08/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:06

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:34

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:34

Decorrido prazo de PAMELLA FRANCIELLY LOPES GUIMARAES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MANOELI ALMEIDA DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:18

Recebidos os autos
08/07/2025 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
02/04/2025 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:10

Juntada de Petição de réplica
02/04/2025 10:10

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:48

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 02:28

Recebidos os autos
01/04/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:17

Recebidos os autos
17/02/2025 14:17

Deferido o pedido de PAMELLA FRANCIELLY LOPES GUIMARAES - CPF: *37.***.*09-69 (AUTOR).
14/02/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/02/2025 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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