03/05/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:16

Recebidos os autos
12/04/2024 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
11/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:20

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:01

Expedição de Alvará.
20/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 02:23

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 12:47

Transitado em Julgado em 12/03/2024
15/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701496-73.2018.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DINALDO SAMPAIO DA SILVA EXECUTADO: COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS MAGNO SANTANA COSTA, GILDA MARIA RAMOS COSTA SENTENÇA A executada COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA adimpliu a obrigação visada na inicial executiva, tendo a parte exequente, DINALDO SAMPAIO DA SILVA, dado quitação em favor da ré, conforme ID 183810999.

Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Oficie-se ao BRB, independentemente de preclusão, para que transfira o valor depositado de R$ 3.987,93, em 13/12/2023 (ID 181692267), da seguinte forma: 1) em favor do exequente, o valor de R$ 3.655,61, mais acréscimos, para a conta SICOOB, agência 5004, conta corrente 1076701-0, Dinaldo Sampaio da Silva, CPF 001184067-60, ID 183810999; 2) em favor da DPDF, o valor de R$ 332,32, mais acréscimos, para a conta BRB, agência 100, conta 013251-7, PRODEF, CNPJ 09.***.***/0001-80, ID 183810999.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 6
12/03/2024 18:29

Recebidos os autos
12/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 18:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
31/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/01/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 18:46

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701496-73.2018.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DINALDO SAMPAIO DA SILVA EXECUTADO: COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS MAGNO SANTANA COSTA, GILDA MARIA RAMOS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica o exequente intimado para dizer se o valor depositado judicialmente pela primeira executada no ID 181692266 satisfaz a obrigação executada.

Prazo: 5 dias, sob pena de se reputar quitada a obrigação.

Por oportuno, à secretaria para que verifique se houve o cumprimento da ordem expedida no ID 180557793, isto é, se há valor penhorado no contracheque da terceira executada depositado em conta judicial vinculada aos autos.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 10 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
15/01/2024 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 19:18

Recebidos os autos
10/01/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:18

Outras decisões
18/12/2023 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:41

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:41

Recebidos os autos
13/12/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/12/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:43

Expedição de Ofício.
04/12/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:53

Recebidos os autos
09/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:53

Deferido o pedido de GILDA MARIA RAMOS COSTA - CPF: *92.***.*09-34 (EXECUTADO).
24/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/10/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 19:01

Recebidos os autos
08/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:01

Outras decisões
05/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/08/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/08/2023.
14/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701496-73.2018.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DINALDO SAMPAIO DA SILVA EXECUTADO: COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS MAGNO SANTANA COSTA, GILDA MARIA RAMOS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 155895792: DINALDO SAMPAIO DA SILVA propôs cumprimento de sentença em desfavor de COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, partes qualificadas nos autos, para pagamento do débito de R$1.476,57, atualizado à época do ajuizamento da ação.

O devedor foi intimado a realizar o pagamento voluntário, mas permaneceu inerte (ID 20734171, fl. 59).

Realizadas consultas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização de bens penhoráveis, porém, sem sucesso (ID 21170016, fls. 86/89).

O credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada, cujo processamento foi autorizado ao ID 25296483, fl. 109.

O feito principal foi suspenso e determinada a citação dos sócios CARLOS MAGNO SANTANA COSTA e GILDA MARIA RAMOS COSTA.

CARLOS MAGNO foi citado ao ID 29100775, fl. 135, e GILDA MARIA foi citada ao ID 29100794, fl. 136, mas deixaram transcorrer em branco o prazo para resposta ao incidente (ID 30564608, fl. 137).

A desconsideração da personalidade jurídica da executada COSTA NOVAES foi deferida e determinada a inclusão dos sócios CARLOS MAGNO SANTANA COSTA e GILDA MARIA RAMOS COSTA no polo passivo do cumprimento de sentença.

O curso processual foi retomado (ID 33427503, fls. 140/141).

Realizadas novas consultas aos sistemas disponíveis a este Juízo, para localização de bens dos executados (ID 38360900, fls. 152/158; IDs 48455620 a 48455682, fls. 169/181; IDs 58389600 a 58389643, fls. 187/230; ID 63162127 a 65021345, fls. 234/243).

Deferida a penhora mensal de 30% do faturamento da empresa executada COSTA NOVAES dos percebíveis de cartão de crédito/débito (ID 63162127, fls. 234/235), porém, sem êxito.

Na decisão de ID 96581385, fl. 320, foi deferida a penhora do imóvel de matrícula 154.092 - Lote 02, Conjunto 16, Setor de Mansões Sudoeste, Samambaia/DF (ID 58389633, fls. 218/219).

Ao ID 106844296, fl. 337, o 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal informou que “a matrícula n° 154092 (Lote) está a princípio impossibilitada para práticas de negócios jurídicos, ocorrendo o desmembramento dessas unidades autônomas e originando as matrículas n° 251822 e 251823.

Quanto a UNIDADE A, em 03 de março de 2008, foi registrada a compra e venda, constando como transmitentes: CARLOS MAGNO SANTANA COSTA e GILDA MARIA RAMOS COSTA, e como compradores: IZABEL RAMOS MARQUES, inscrita no CPF n° *46.***.*25-72, e MARINEZ MARTINS, inscrita no CPF n° *84.***.*19-68.

Quanto a UNIDADE B, em 29 de fevereiro de 2008, foi registrada a compra e venda, constando como transmitentes: CARLOS MAGNO SANTANA COSTA e GILDA MARIA RAMOS COSTA, e como compradores: KEISE CRISTIENE DIAS DE FREITAS, inscrita no CPF n° *98.***.*98-49, e POLIANE MEIRE DIAS DE FREITAS, inscrita no CPF n° *01.***.*70-16.” O credor se manifestou ao ID 107137895, fl. 342, pugnando pela penhora do lote, ante a venda do imóvel de matrícula n° 154092.

A parte devedora requereu ao ID 107804426, fls. 344/345, a desconstituição da penhora, pois o lote foi fracionado e os imóveis foram vendidos.

Determinada a desconstituição da penhora do lote de matrícula n° 154092 (ID 116869195, fls. 346/347).

O credor requereu a penhora dos veículos VW/CROSSFOX, PLACA JGV7686, PRETO, ANO 2006/2006 em nome da 3ª executada, bem como do veículo I/PEUGEOT 405 SRI, CINZA, PLACA JTM8173, ANO 1994/1995 em nome do 2º executado.

Caso a penhora dos veículos fosse infrutífera, requer a constrição do salário da 3ª ré, uma vez que possui vínculo empregatício perante a Superintendência da Região de Saúde Oeste.

Na decisão de ID 136143089 - fls. 363/365, o juízo acolheu o pedido do credor e penhorou, por termo nos autos, os veículos indicados.

Restrição RENAJUD ao ID 137124225 - fl. 366.

Em seguida, os executados impugnaram a penhora.

Afirmam que os veículos não são de sua propriedade, pois foram alienados a terceiros antes da propositura da demanda (ID 137878666 - fls. 372/375).

Juntam procurações e documentos de IDs 137878667 - fls. 376/379).

Em resposta, o exequente afirma que os executados só demonstraram a venda do veículo PEUGEOT 405.

Que não há demonstração de que o carro VW/CROSSFOX foi alienado antes da propositura da demanda.

Na decisão de ID 150813502 - fls. 384/386, o juízo desconstituiu a penhora do automóvel PEUGEOT/405M, placa JTM8173 e intimou os executados para demonstrarem que o outro veículo pertence a terceiro.

No mais, intimou o exequente para dizer se pretende a penhora de percentual do salário da terceira executada, haja vista a notícia de existência de vínculo empregatício dessa parte.

Desbloqueio RENAJUD ao ID 154419893 - fl. 389.

Petição dos executados ao ID 154919313 - fl. 391, com juntada de contrato de compra e venda do CROSSFOX ao ID 154919314 - fls. 392/394.

Petição do exequente ao ID 155424739 - fls. 396/397, concordando com o pedido de desconstituição da penhora, bem como requerendo a penhora de parte do salário da terceira executada.

Acrescento que, na decisão de ID 155985792, o juízo desconstituiu a penhora do veículo VW/CROSSFOX, placa JGV 7686/DF, e deferiu a penhora de 20% do salário bruto da terceira executada, abatidos os descontos legais.

Ao ID 157583359, a terceira executada impugna essa constrição.

Afirma que constrição semelhante, no mesmo percentual, já foi feita nos autos do processo 0706622-31.2018.8.07.0009.

Que esse limite de desconto foi fixado pelo e.

TJDFT.

Que a manutenção da penhora impugnada desrespeitará essa limitação e prejudicará a respectiva subsistência.

Demais disso, sustenta que, nos autos do processo 0719531-77.2019.8.07.0007, teve um imóvel da COSTA NOVAIS que foi penhorado e alienado.

Que a pessoa jurídica ré tem bens disponíveis.

Intimado, o autor respondeu ao ID 158658094.

Defende a possibilidade de flexibilizar a regra do inciso IV do art. 833 do CPC, pois não foram encontrados outros bens passíveis de penhora e que não há demonstração do prejuízo da subsistência da terceira executada.

Antes de apreciar a impugnação, o juízo intimou os executados para juntarem os três últimos contracheques da terceira executada e informar os dados completos dos bens de propriedade da COSTA NOVAIS (ID 164074692).

Documentos juntados pelos executados nos IDs 166597666 a 166597671.

Manifestação do exequente ao ID 167216312.

Reitera a penhora de percentual da remuneração da executada e a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens nos endereços dos executados.

DECIDO.

Os executados pretendem a substituição da penhora de parte da remuneração da terceira executada por bem de propriedade da COSTA NOVAIS.

Intimados para demonstrarem a existência de bens dessa pessoa jurídica passíveis de constrição, juntaram a certidão de matrícula de ID 166597671.

Contudo, esse imóvel teve anotadas diversas indisponibilidades e penhoras na matrícula.

Ao final, foi leiloado e arrematado por terceiro.

Portanto, não mais pertence à executada pessoa jurídica e não pode ser indicado à penhora.

Quanto à impugnação à penhora de 20% da remuneração bruta da terceira executada, subtraídos os descontos legais, ela afirma que a manutenção dessa constrição violará determinação do e.

TJDFT e prejudicará a respectiva subsistência.

De início, não há discussão quanto à possibilidade de flexibilização da regra do inciso IV do artigo 833 do CPC.

Houve diversas tentativas de realização de atos executivos.

Os executados tiveram oportunidades para nomearem bens a serem constritos, mas não o fizeram.

Inclusive, sequer ofertaram proposta de acordo.

Com isso, a única forma possível de tentar satisfazer o crédito ora executado e dar efetividade à execução é relativizar aquela norma.

Portanto, mantenho o entendimento de possibilidade de penhora de parte da remuneração da terceira executada.

Demais disso, sem razão quanto à alegação de eventual afronta à determinação do e.

TJDFT, uma vez que a decisão de limitação da penhora de 20% da remuneração líquida da terceira executada foi feita com relação à realidade posta nos autos do processo n. 0706622-31.2018.8.07.0009.

Não há qualquer determinação nestes autos de imposição de nova limitação.

Obviamente, para que seja possível a execução da penhora deferida, sem que prejudique sobremaneira a terceira executada, deve-se levar em consideração não apenas os descontos legais existentes no contracheque, mas, também, os descontos mensais feitos por outros juízos.

Ato contínuo, tem razão o exequente ao sustentar que a terceira executada não demonstrou o prejuízo da respectiva subsistência caso a penhora seja mantida.

Isso, contudo, não exime o juízo do dever de readequar o percentual a ser penhorado, haja vista a existência de outras constrições na folha de pagamento dessa requerida.

Ante o exposto, indefiro a impugnação à penhora de percentual da remuneração da terceira executada.

Conforme contracheques de ID 166597666, a terceira executada aufere remuneração bruta de R$4.882,47.

Como é notório, os servidores públicos do Distrito Federal tiveram reajuste das respectivas remunerações.

Em julho/2023, com pagamento em agosto/2023, o incremento foi de 6%.

Assim, INTIME-SE a terceira executada para, em até 5 dias, juntar a cópia do último contracheque, para que seja possível a análise de eventual readequação do percentual da penhora deferida.

Por oportuno, quanto ao pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção, INTIME-SE o exequente para, também em até 5 dias, dizer se terá condições de acompanhar a diligência e, se for o caso, fornecer transporte para eventuais bens a serem removidos.

Riacho Fundo/DF, 8 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
08/08/2023 17:53

Recebidos os autos
08/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:53

Indeferido o pedido de GILDA MARIA RAMOS COSTA - CPF: *92.***.*09-34 (EXECUTADO)
03/08/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 01:01

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:10

Recebidos os autos
04/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:10

Outras decisões
03/07/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/07/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:41

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
26/04/2023 16:01

Recebidos os autos
26/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:01

Deferido o pedido de DINALDO SAMPAIO DA SILVA - CPF: *01.***.*06-60 (EXEQUENTE).
18/04/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/04/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:31

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 19:25

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:13

Recebidos os autos
31/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:13

Outras decisões
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de GILDA MARIA RAMOS COSTA em 07/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/10/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:38

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 08:21

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:35

Recebidos os autos
16/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2022 18:24

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:40

Juntada de Certidão
06/05/2022 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/05/2022 18:20

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 13:15

Expedição de Ofício.
22/04/2022 13:35

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 19:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2022 19:29

Recebidos os autos
30/03/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 19:29

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de GILDA MARIA RAMOS COSTA em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 09/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/10/2021 19:53

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:11

Juntada de Certidão
08/10/2021 18:55

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:49

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:45

Juntada de Certidão
31/08/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 22:03

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:06

Recebidos os autos
20/08/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/07/2021 16:35

Juntada de Certidão
01/07/2021 19:55

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:25

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:55

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:24

Juntada de Certidão
16/06/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/06/2021 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2021 20:39

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2021 09:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/06/2021 12:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 13:34

Juntada de Certidão
18/05/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/03/2021 08:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2021 08:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2021 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2021 19:32

Expedição de Ofício.
03/03/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 19:05

Recebidos os autos
10/02/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 19:05

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 09:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2021 11:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/01/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 15:32

Juntada de Certidão
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 19:12

Expedição de Ofício.
15/06/2020 19:11

Expedição de Ofício.
15/06/2020 19:11

Expedição de Ofício.
15/06/2020 19:11

Expedição de Ofício.
15/06/2020 19:11

Expedição de Ofício.
12/06/2020 17:27

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2020 02:32

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 13:43

Recebidos os autos
09/06/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
17/04/2020 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/04/2020 18:51

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 15:44

Juntada de Certidão
13/01/2020 18:19

Recebidos os autos
13/01/2020 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/11/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 12:56

Juntada de Certidão
23/09/2019 17:26

Expedição de Certidão.
23/09/2019 17:26

Juntada de Certidão
23/09/2019 17:24

Expedição de Certidão.
23/09/2019 17:24

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 13:07

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:51

Recebidos os autos
29/08/2019 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2019 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/07/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 15:02

Recebidos os autos
30/07/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2019 19:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/05/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 14:11

Recebidos os autos
07/05/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2019 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/03/2019 15:50

Expedição de Certidão.
20/03/2019 15:50

Juntada de Certidão
15/03/2019 13:54

Decorrido prazo de GILDA MARIA RAMOS COSTA em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 13:53

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 14/03/2019 23:59:59.
18/02/2019 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2019 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2019 14:23

Expedição de Mandado.
25/01/2019 14:23

Juntada de mandado
25/01/2019 14:20

Expedição de Mandado.
25/01/2019 14:20

Juntada de mandado
24/01/2019 17:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/01/2019 17:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2018 15:09

Expedição de Mandado.
29/11/2018 15:09

Juntada de mandado
29/11/2018 15:07

Expedição de Mandado.
29/11/2018 15:07

Juntada de mandado
26/11/2018 15:41

Juntada de Certidão
22/11/2018 18:51

Recebidos os autos
22/11/2018 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2018 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/10/2018 15:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 18:29

Recebidos os autos
28/09/2018 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 18:28

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2018 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/09/2018 13:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 17:35

Recebidos os autos
29/08/2018 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2018 18:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/08/2018 18:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 18:02

Juntada de Certidão
02/08/2018 15:20

Recebidos os autos
02/08/2018 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 15:20

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2018 06:14

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/06/2018 03:02

Publicado Decisão em 22/06/2018.
21/06/2018 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 17:37

Recebidos os autos
19/06/2018 17:37

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2018 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/05/2018 13:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2018 13:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2018 16:57

Juntada de Certidão
16/05/2018 16:51

Recebidos os autos
16/05/2018 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 16:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2018 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/05/2018 18:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
02/05/2018 18:54

Juntada de Certidão
02/05/2018 17:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
02/05/2018 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

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