20/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/04/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703142-84.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 9 EXECUTADO: STEPHANI LARA FIDELIS CANABRAVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em complemento à sentença de ID 190800484, por ocasião do acordo celebrado entre as partes, o réu depositou voluntariamente, em 08/03/2024, o valor de R$ 3.850,00 (ID 189337824).

Assim, independentemente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, do valor depositado de R$ 3.850,00, em 08/03/2024 (ID 189337824), mais acréscimos.

Faculto a indicação dos dados bancários, em até 15 dias.

Advogado com poderes para receber e dar quitação: Dr.

Evanilton Nunes Chaves, OAB/DF 60869 (ID 176725186).

Após, arquivem-se os autos com baixa.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de abril de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
02/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:22

Recebidos os autos
01/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:22

Deferido o pedido de CONDOMINIO 9 - CNPJ: 29.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
27/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:43

Recebidos os autos
21/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/03/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703142-84.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte CREDORA intimada a tomar ciência da nova proposta de acordo da parte executada ( ID 176151641), no prazo de 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
15/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO 9 em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:59

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2023 10:05

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703142-84.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2023, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto a juntada de Proposta de acordo (ID 170057500) e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
02/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703142-84.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 9 EXECUTADO: STEPHANI LARA FIDELIS CANABRAVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 151913248 - fls. 224/226: CONDOMÍNIO 09 maneja execução de taxas condominiais contra STEPHANI LARA FIDELIS CANABRAVA, partes já qualificadas.

Executada citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação, no ID 48435597 - fl. 94.

A tentativa de acordo não teve êxito (ID 49327692 - fl. 97).

Intimado para juntar as atas das assembleias que instituíram/majoraram as taxas cobradas, o autor juntou as atas de ID 56211960 - fls. 104/106.

Inicial recebida (ID 56590029 - fls. 107/108).

Intimada para pagar o débito ou opor embargos à execução, a executada regularizou a representação processual pela DPDF, antes de devolvido o AR expedido (ID 70235211 - fl. 114).

Pediu a gratuidade de justiça, vista pessoal e prazo em dobro.

Juntou documentos nas fls. 115/137.

Gratuidade concedida à executada e concessão de vista pessoal à DPDF no ID 72259645 - fl. 138.

Proposta de acordo juntada pela executada no ID 74106681 - fl. 140 e recusa do exequente no ID 74670715 - fl. 148.

Nova proposta da ré feita no ID 78978024 - fl. 153, mas novamente recusada pelo autor (ID 80108523 - fls. 170/171).

Nessa manifestação, o credor pediu a penhora do imóvel que ensejou as taxas condominiais.

Decisão de ID 85648922 - fl. 176, com deferimento de realização de atos constritivos, mas registro de que a penhora de valores via BACENJUD não teve êxito, por ter sido ínfima.

No ID 88355310 - fl. 185, o exequente novamente indicou o imóvel para penhora.

Com efeito, o juízo proferiu a decisão de ID 90084525 - fls. 187/188, na qual facultou ao autor a inclusão da CEF, credora fiduciária, no polo passivo, a fim de viabilizar a penhora sobre o imóvel.

Após manifestação do autor, o juízo determinou a expedição de ofício a esse banco público para que informasse se teria interesse no feito (ID 93455069 - fl. 192).

Resposta da CEF no ID 127876623 - fl. 206, noticiando ter interesse sobre a causa por ser a credora fiduciária.

Contudo, defendeu não ser possível recair a penhora sobre o imóvel, apenas dos respectivos direitos aquisitivos.

Intimado, o autor apenas afirmou não se opor à preservação dos interesses da CEF (ID 127905191 - fl. 210).

Em seguida, a ré ofertou nova proposta de acordo (ID 128632778 - fl. 212), que foi novamente recusada pelo autor (ID 132487776 - fl. 221).

Na decisão de ID 141923933 - fls. 213/214, o juízo intimou o autor para dizer se haveria interesse na penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel que ensejou as taxas condominiais executadas.

Resposta do autor no ID 144441793 - fl. 216, com a confirmação desse interesse.

No ID 143305469 - fl. 217, a executada ofertou novamente a proposta de acordo de ID 128632778.

Acrescento que, na decisão de ID 151913248 - fls. 224/226, o juízo reputou desnecessária nova intimação do exequente para se manifestar sobre a nova proposta de acordo, pois o credor já havia manifestado, em outras oportunidades, a falta de interesse nesse tipo de negociação.

Outrossim, determinou a expedição de ofício à CEF para especificar o saldo devedor e dizer se a executada está em dia com o pagamento das parcelas do financiamento.

Resposta da CEF com notícia de que o contrato de alienação fiduciária está ativo e as parcelas estão em dia.

Que, das 360 parcelas, faltam 288 (ID 158354035 - fl. 232).

Junta extrato de IDs 158354042 e 158354043 - fls. 234/246, e planilha d eID 158696612 - fls. 253/257.

Nova proposta de acordo ofertada no ID 157814115 - fl. 260.

Em seguida, o exequente reiterou a recusa na proposta ofertada e pediu a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel.

DECIDO.

De início, destaco a inexistência de transação a ser homologada.

O imóvel penhorado está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal.

A alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto.

Com efeito, o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.

Portanto, o real proprietário do imóvel é a Caixa Econômica Federal e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante essa propriedade seja resolúvel (artigos 22 e 23, parágrafo único, todos da Lei 9.514/1997).

Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.

Ante o exposto, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado no apartamento 303, Bloco 4, Lotes 1/2, Conjunto 11, QN 25, Riacho Fundo II/DF (matrícula nº 96.720, do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal), caso o imóvel seja retomado pela agente fiduciário.

INTIME-SE a executada para ciência da penhora realizada e da constituição em fiel depositária do bem, via sistema PJe.

Prazo de 15 dias para impugnação.

Fica o agente fiduciário intimado, já incluído como terceiro interessado, para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.

Promova a Secretaria a penhora via sistema E-RIDF, artigo 844 CPC.

Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, devendo comprovar o pagamento nos autos.

Riacho Fundo/DF, 8 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
08/08/2023 17:53

Recebidos os autos
08/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:53

Deferido o pedido de CONDOMINIO 9 - CNPJ: 29.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
27/06/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO 9 em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
26/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 18:03

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:02

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
14/04/2023 19:51

Expedição de Ofício.
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 18:26

Recebidos os autos
03/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:26

Outras decisões
03/01/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/12/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:46

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:10

Recebidos os autos
09/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:10

Outras decisões
27/07/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/07/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:21

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO 9 em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:41

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:12

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:06

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:27

Expedição de Ofício.
18/02/2022 16:07

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:23

Publicado Ofício em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
02/07/2021 15:18

Expedição de Ofício.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 17:45

Recebidos os autos
25/06/2021 17:45

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/05/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 18:18

Recebidos os autos
03/05/2021 18:18

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/04/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 19:12

Recebidos os autos
05/04/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2021 19:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/12/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/12/2020 15:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO 9 - CNPJ: 29.***.***/0001-91 (EXEQUENTE) em 11/12/2020.
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO 9 em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 15:03

Juntada de Certidão
08/12/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 15:26

Recebidos os autos
01/12/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:26

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2020 10:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/10/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 08:32

Expedição de Certidão.
07/10/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 17:46

Recebidos os autos
30/09/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 17:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/08/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/08/2020 11:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/04/2020 19:19

Expedição de Mandado.
26/02/2020 10:28

Recebidos os autos
26/02/2020 10:28

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/02/2020 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2020 22:30

Publicado Decisão em 21/01/2020.
17/01/2020 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 18:47

Recebidos os autos
15/01/2020 18:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/12/2019 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/12/2019 13:15

Expedição de Certidão.
02/12/2019 13:15

Juntada de Certidão
30/11/2019 06:22

Decorrido prazo de STEPHANI LARA FIDELIS CANABRAVA em 29/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 01:20

Decorrido prazo de STEPHANI LARA FIDELIS CANABRAVA em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 16:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
07/11/2019 16:09

Audiência Conciliação realizada - 07/11/2019 15:30
07/11/2019 02:30

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
29/10/2019 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 12:40

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 17:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
10/10/2019 14:10

Expedição de Certidão.
10/10/2019 14:10

Juntada de Certidão
10/10/2019 14:10

Audiência conciliação designada - 07/11/2019 15:30
07/10/2019 20:25

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
13/08/2019 17:08

Recebidos os autos
13/08/2019 17:08

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2019 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/07/2019 14:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
23/07/2019 14:55

Juntada de Certidão
23/07/2019 14:12

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
23/07/2019 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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