16/09/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/09/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:01

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE PIMENTEL DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:15

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0750456-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO ESPÓLIO DE: FLAVIO HENRIQUE PIMENTEL DO NASCIMENTO DESPACHO Quanto ao pedido de gratuidade formulado por LORENA, o artigo 99, § 2º, do CPC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CPC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira, intime-se LORENA para que traga, em até 10 dias, sob pena de indeferimento, os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

No mesmo prazo deve LORENA juntar certidão de casamento com o de cujus (destaque-se certidão de óbito do mesmo ao id 240757362).

Ocorre que a depender do regime adotado, e da data de aquisição dos bens deixados como herança, o cônjuge supérstite pode figurar como meeiro e/ou herdeiro. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/08/2025 16:54

Recebidos os autos
29/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de NARLA VERORRAYNE GONCALO PIMENTEL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE PIMENTEL DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 14:59

Recebidos os autos
25/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:59

Deferido em parte o pedido de BRENO RICHARD FONTENELE PIMENTEL - CPF: *47.***.*93-52 (INTERESSADO), GUILHERME HENRIQUE VIEIRA PIMENTEL - CPF: *63.***.*89-05 (INTERESSADO), NARLA VERORRAYNE GONCALO PIMENTEL - CPF: *41.***.*39-96 (INTERESSADO)
23/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2025 15:57

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2025 00:35

Recebidos os autos
22/07/2025 00:35

Outras decisões
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE PIMENTEL DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:08

Recebidos os autos
11/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 06:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:59

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:25

Recebidos os autos
27/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/06/2025 16:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/06/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2025 15:29

Juntada de Petição de acordo (outros)
24/06/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2025 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:15

Recebidos os autos
11/06/2025 17:15

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
10/06/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:24

Recebidos os autos
27/03/2025 16:24

Outras decisões
26/03/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/03/2025 01:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2025 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2025 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 11:27

Recebidos os autos
18/02/2025 11:27

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
17/02/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/02/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 04:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/01/2025 23:59.
25/11/2024 23:50

Recebidos os autos
25/11/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:50

Declarada incompetência
19/11/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/11/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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