12/09/2025 03:07

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739528-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA TERESA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 10 de setembro de 2025 13:13:02.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
10/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2025 13:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
09/09/2025 13:29

Recebidos os autos
09/09/2025 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2025 13:07

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA TERESA DA SILVA SANTOS em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:32

Recebidos os autos
07/08/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/07/2025 16:29

Juntada de Petição de réplica
01/07/2025 03:16

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:31

Recebidos os autos
29/04/2025 10:31

Outras decisões
28/04/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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