15/09/2025 16:38

Recebidos os autos
15/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2025 16:38

Outras decisões
01/09/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0747904-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDECI BARBOSA CAVALCANTE FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ressalto ao autor que a multa diária fixada ao ID 239183415, diz respeito apenas ao cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, implantação do benefício acidentário conforme parâmetros delimitados no acordo.

Houve comprovação de implantação no ID 242977836.

Assim, diante da inércia do INSS quanto ao crédito retroativo, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao(s) benefício(s) que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados, tais como Declaração de Benefícios Previdenciários, Carta de Concessão/Memória de Cálculo e HISCRE.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/08/2025 18:50

Recebidos os autos
25/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 17:15

Recebidos os autos
11/06/2025 17:15

Outras decisões
03/06/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2025 16:31

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
09/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:43

Recebidos os autos
10/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:43

Homologada a Transação
02/04/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:56

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 03:17

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:28

Recebidos os autos
07/02/2025 13:28

Concedida a tutela provisória
05/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:26

Juntada de Petição de laudo
30/01/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA CAVALCANTE FILHO em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:56

Expedição de Carta.
29/11/2024 16:44

Recebidos os autos
29/11/2024 16:44

Outras decisões
29/11/2024 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 16:44

Nomeado perito
22/11/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2024 21:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 02:34

Publicado Despacho em 12/11/2024.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 02:33

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:05

Recebidos os autos
08/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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