12/09/2025 03:29

Decorrido prazo de BYANCA DA CUNHA ASSIS em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Por todos esses fundamentos,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO.

Por conseguinte, julgo resolvido o mérito, conforme com a regra do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva em favor da parte autora, relativamente ao veículo automotor descrito na petição inicial, ao tempo em que confirmo a medida concedida liminarmente e determino o cancelamento da restrição judicial outrora cadastrada via sistema RENAJUD (art. 3.º, §9.º, do Decreto-lei n. 911/1969), se ainda subsistir, independentemente do trânsito em julgado.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.
25/08/2025 19:13

Recebidos os autos
25/08/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/08/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:45

Juntada de consulta renajud
15/08/2025 17:17

Recebidos os autos
15/08/2025 17:17

Outras decisões
15/08/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 22:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 07:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:44

Juntada de Petição de guia de execução para tratamento ambulatorial
28/03/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 20:36

Recebidos os autos
10/02/2025 20:36

Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:30

Juntada de Petição de certidão
16/01/2025 20:55

Recebidos os autos
16/01/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:55

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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