12/09/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:11

Transitado em Julgado em 08/09/2025
12/09/2025 03:15

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0775094-19.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMANDA TORRES MARTINS ROMEU REQUERIDO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA, JORGE ARMANDO PEREIRA JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 247299197, pugnando pela homologação da transação.

A parte autora, requereu a desistência da ação em relação ao requerido JORGE ARMANDO PEREIRA JUNIOR, após ser intimada a esclarecer os termos do acordo em relação ao réu citado e permanecer silente (ID 248996622).

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Ante exposto, também HOMOLOGO a desistência da ação, somente em relação ao réu JORGE ARMANDO PEREIRA JUNIOR e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/09/2025 17:30

Recebidos os autos
09/09/2025 17:30

Homologada a Transação
05/09/2025 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:44

Decorrido prazo de AMANDA TORRES MARTINS ROMEU em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:13

Recebidos os autos
28/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/08/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 14:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/08/2025 21:05

Recebidos os autos
01/08/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/08/2025 15:33

Juntada de Petição de intimação
01/08/2025 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2025 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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