18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704721-75.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBSON LIMA BARROS REQUERIDO: OCTAVIO HENRIQUE BERNARDO TORRES, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1.

Nada a prover quanto aos processos associados porque têm objetos distintos, sendo que estes autos referem-se à unidade 104. 2.Descadastre-se a gratuidade de justiça sinalizada, porquanto o acesso aos juizados especiais em sede de primeira instância independe do pagamento de custas.

Caso necessário, oportunamente, o pedido formulado será apreciado. 3.

Indefiro o Juízo 100% digital porque ausentes o pedido e seus requisitos (PT Conjunta 29/2021).

Exclua-se. 4.

Junte o autor comprovante de endereço em nome próprio. 5.

Demonstre o autor que a titularidade da contração do serviço perante a CAESB ainda permanece em seu nome.

Prazo de 15 dias, pena de extinção.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/09/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/09/2025 21:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
11/09/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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