18/09/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Por todo o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré à obrigação de pagar ao autor a quantia de R$ 301,60,corrigida monetariamente pelo IPCA-e, a contar da data de ajuizamento da presente ação, acrescidos de juros de mora com base na SELIC, decotado o IPCA-e, desde a data da citação.

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
15/08/2025 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:35

Juntada de Petição de réplica
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/07/2025 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 02:21

Recebidos os autos
28/07/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2025 03:12

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
21/07/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 15:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/06/2025 03:02

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
29/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 10:59

Recebidos os autos
27/05/2025 10:59

Deferido o pedido de MARIA VITORIA GOMES FARIA - CPF: *35.***.*37-07 (REQUERENTE).
23/05/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 14:10

Recebidos os autos
07/05/2025 14:10

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 30/04/2025
07/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/04/2025 16:24

Recebidos os autos
30/04/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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