17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0043947-28.2006.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: MARCUS PAULO PEIXOTO DA SILVA Procedimento investigatório n. 48/2006 da 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro Velho) Protocolo da Polícia Civil: TERMO DE AUDIÊNCIA Em 15 de setembro de 2025, nesta Cidade de Brasília/DF, na sala de audiências do Juízo da Terceira Vara Criminal, onde se encontrava o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Omar Dantas Lima, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, nos Autos Eletrônicos nº 0043947-28.2006.8.07.0001.

Feito o pregão, a ele respondeu a Promotora de Justiça, Dra.

Carolina Rebelo Soares, e o acusado, assistido pelo Dr.

Alessandro Domingos Silva, OAB/DF 33251.

Presentes, também, os representantes da empresa-vítima Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, assistidos pelo Dr.

Mikael Jayme Crisóstomo Graças, OAB/DF 51321, e as testemunhas Rosivaldo Rodrigues de Oliveira e Guttemberg de Souza (PCDF).

Ausentes Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

Abertos os trabalhos, foram colhidos os depoimentos de Eduardo Aroeira, Rosivaldo Rodrigues de Oliveira e Guttemberg de Souza (PCDF).

As partes desistiram da oitiva de Rafael Aroeira, Fabrício Aroeira e Jorge dos Santos.

Houve entrevista reservada da Defesa técnica como réu.

Em seguida, realizou-se o interrogatório do acusado, nos termos do art. 186, do CPP.

Os depoimentos e interrogatório foram gravados no sistema Microsoft Teams, de modo que a mídia será juntada aos autos em questão.

Em respeito à intimidade e privacidade do denunciado, vítima e testemunha, as partes e seus procuradores ficam advertidos acerca da vedação legal de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo.

Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram.

PELO MM.

JUIZ FOI DITO: “Homologo a desistência da oitiva de Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

Declaro encerrada a instrução.

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização processual da Defesa de Marcus Paulo Peixoto da Silva.

Dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais.

Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada pelo Magistrado.

Os arquivos digitais contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato, passarão a integrar os autos digitais.

Cientificados os participantes.” Nada mais havendo, eu, Secretária de Audiências, matrícula 320228, encerro este termo.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito TERMO DE QUALIFICAÇÃO Marcus Paulo Peixoto da Silva, nascido em 19.09.1980, filho de Osvaldo Morais da Silva e Clemência Peixoto da Silva, Rua 5, Lote 05, apartamento 504, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA/DF, CEP: 71937-180, telefone (61) 98167-1581, e-mail [email protected] ou [email protected].
15/09/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
15/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 14:26

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 14:56

Expedição de Mandado.
15/08/2025 14:51

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:37

Expedição de Mandado.
13/08/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 18:11

Juntada de Ofício
04/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 15:15

Juntada de Ofício
04/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
03/08/2025 19:59

Recebidos os autos
03/08/2025 19:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/08/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 16:30

Juntada de comunicação
26/06/2025 16:11

Juntada de comunicação
26/06/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 16:07

Desentranhado o documento
26/06/2025 16:05

Expedição de Ofício.
26/06/2025 13:51

Recebidos os autos
26/06/2025 13:51

Outras decisões
25/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 18:22

Recebidos os autos
30/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/05/2025 18:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025.
16/05/2025 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2023 16:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
21/03/2022 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 11:37

Expedição de Mandado.
22/06/2020 13:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/10/2019 21:06

Juntada de Petição de manifestação;
31/10/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Decisão • Arquivo

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