18/09/2025 00:00

Intimação

26.

Intime-se o Distrito Federal para ciência e manifestação quanto aos novos documentos juntados pela primeira parte executada (Ana Elisa Pagliarini)(ID 249432121, ID 249432123 e ID 249432126), no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 27.

Importante consignar que também nos embargos à execução fiscal (PJe 0760132-59.2023.8.07.0016), a primeira parte executada (Ana Elisa Pagliarini) sustenta a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme decisão traslada dos referidos autos para esta ação executiva (ID 249927055 - item 6, alínea "a"). 28.

Eventuais novos documentos apresentados por uma das partes, intime-se a outra parte para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 29.

No mais, entendo que o feito dispensa dilação probatória (CPC, art. 355, I). 30.

Assim, venham os autos conclusos em ordem cronológica para sentença (CPC, art. 12) ou decisão parcial de mérito. 31.

Publique-se a presente decisão (CPC, art. 346; e Lei n.º 11.419/2006, art. 5º, caput e § 1º) (STJ, REsp 1951656 - RS).

Brasília/DF.
10/09/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
10/09/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:08

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/08/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:23

Recebidos os autos
25/10/2024 12:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/05/2024 04:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 21:43

Recebidos os autos
13/03/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:35

Apensado ao processo #Oculto#
20/10/2023 17:52

Juntada de Petição de impugnação
20/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
12/10/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/10/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/10/2023 08:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/10/2023 08:13

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:54

Recebidos os autos
21/07/2023 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2023 18:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
08/05/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/04/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ANA ELISA PAGLIARINI em 10/04/2023 23:59.
21/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:24

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 15:13

Recebidos os autos
10/03/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
15/09/2022 17:45

Recebidos os autos
15/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/05/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 00:07

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:32

Recebidos os autos
11/05/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:32

Nomeado curador
18/03/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/12/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:38

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:25

Decorrido prazo de PAGLIARINI & PAGLIARIINI COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:25

Decorrido prazo de ANA ELISA PAGLIARINI em 04/11/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:48

Publicado Edital em 10/09/2021.
09/09/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
24/08/2021 09:57

Expedição de Edital.
04/08/2021 16:03

Recebidos os autos
04/08/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de ANA ELISA PAGLIARINI em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de PAGLIARINI & PAGLIARIINI COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2019 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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