18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705560-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) EXEQUENTE: NEILA ANDERS AIDAR DESPACHO Modifique-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Antes de dar início à execução, a exequente precisa retificar o valor do débito.

Vê-se na planilha de ID 249627936 que, dentre os valores acessórios, foram inseridos 10% a título de honorários.

Da leitura da petição de ID 249304185 (tópico 2.7, p. 11) fica esclarecido que tal parcela foi inserida sob o pretexto de aplicar a sanção pelo não pagamento voluntário prevista no art. 523, §1º do CPC.

Todavia, a referida inserção somente é devida quando, depois de intimado do cumprimento de sentença, o devedor não paga a dívida no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Prazo: 05 dias.

RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
17/09/2025 18:45

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2025 12:09

Recebidos os autos
17/09/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 16:20

Juntada de Petição de comprovante
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705560-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) EXEQUENTE: NEILA ANDERS AIDAR CERTIDÃO Certífico que o autor apresentou petição de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA desacompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado do débito (art. 524 do CPC).

Intimo o autor a juntar o demonstrativo, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 13:42:52.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
10/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão
05/09/2025 02:44

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:49

Recebidos os autos
03/09/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/08/2025 04:45

Processo Desarquivado
28/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:13

Recebidos os autos
27/11/2024 10:13

Outras decisões
21/11/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/11/2024 07:43

Processo Desarquivado
19/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 16:24

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de NEILA ANDERS AIDAR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de ANDRE DE SANTANA NUNES em 29/11/2023 23:59.
08/11/2023 19:24

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:30

Recebidos os autos
08/11/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2023 03:08

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 07:23

Recebidos os autos
03/11/2023 07:23

Homologada a Transação
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 18:00

Recebidos os autos
29/10/2023 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2023 18:00

Indeferido o pedido de NEILA ANDERS AIDAR - CPF: *69.***.*76-68 (EXEQUENTE)
17/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/10/2023 03:13

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 10:25

Recebidos os autos
11/10/2023 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/10/2023 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:23

Expedição de Certidão.
09/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 13:54

Recebidos os autos
07/02/2023 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/02/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/02/2023 18:11

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de NEILA ANDERS AIDAR em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 19:43

Recebidos os autos
17/01/2023 19:43

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/12/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:32

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
03/12/2022 22:05

Recebidos os autos
03/12/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 01:30

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/11/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 16:03

Recebidos os autos
28/11/2022 16:03

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/10/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 16:10

Recebidos os autos
30/09/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/09/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de NEILA ANDERS AIDAR em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 15:59

Expedição de Certidão.
10/09/2022 12:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2022 18:33

Recebidos os autos
09/09/2022 18:33

Outras decisões
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de NEILA ANDERS AIDAR em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/09/2022 23:09

Recebidos os autos
05/09/2022 23:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 17:07

Decorrido prazo de ANDRE DE SANTANA NUNES - CPF: *96.***.*77-04 (EXECUTADO) em 26/08/2022.
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDRE DE SANTANA NUNES em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de ANDRE DE SANTANA NUNES em 25/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 17:34

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 17:48

Juntada de Certidão
13/06/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 18:51

Juntada de Certidão
16/04/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de NEILA ANDERS AIDAR em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 22:01

Juntada de Certidão
26/03/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/03/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 09:21

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 14:25

Recebidos os autos
09/03/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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