TJDFT - 0007982-25.2016.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0007982-25.2016.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa.
Juíza de Direito desta Vara, Dra.
Júnia de Souza Antunes, fica a ré KENIA APARECIDA GONCALVES DE MORAIS intimada, por meio de seu defensor, da sentença ID 249546418.
Planaltina/DF, 15 de setembro de 2025.
PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina - 
                                            
15/09/2025 13:31
Juntada de Certidão
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15/09/2025 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
11/09/2025 12:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/09/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/09/2025 12:19
Julgado improcedente o pedido
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11/09/2025 02:37
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
 - 
                                            
10/09/2025 12:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
 - 
                                            
10/09/2025 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
09/09/2025 14:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/09/2025 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
25/08/2025 17:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 17:10, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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25/08/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/08/2025 17:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/08/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/08/2025 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
12/08/2025 18:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/06/2025 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/05/2025 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
30/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
 - 
                                            
21/05/2025 02:32
Publicado Certidão em 21/05/2025.
 - 
                                            
21/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
 - 
                                            
16/05/2025 20:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/05/2025 20:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/05/2025 20:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 17:10, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
 - 
                                            
14/05/2025 17:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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14/05/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/05/2025 16:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/05/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/05/2025 08:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
11/05/2025 14:18
Mandado devolvido redistribuido
 - 
                                            
09/05/2025 16:30
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
 - 
                                            
05/05/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/04/2025 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
22/04/2025 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
04/04/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/04/2025 15:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/04/2025 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
17/03/2025 18:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/03/2025 18:23
Juntada de Ofício
 - 
                                            
25/02/2025 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
 - 
                                            
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
 - 
                                            
19/02/2025 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
19/02/2025 02:32
Publicado Certidão em 19/02/2025.
 - 
                                            
18/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
 - 
                                            
16/02/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/02/2025 20:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/02/2025 20:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
 - 
                                            
15/02/2025 02:22
Publicado Certidão em 14/02/2025.
 - 
                                            
15/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
 - 
                                            
12/02/2025 13:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/02/2025 13:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
11/02/2025 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
 - 
                                            
11/02/2025 15:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/02/2025 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
 - 
                                            
06/02/2025 13:58
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
04/02/2025 03:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
 - 
                                            
28/01/2025 02:41
Publicado Despacho em 28/01/2025.
 - 
                                            
28/01/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
 - 
                                            
24/01/2025 13:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/01/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/01/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/01/2025 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
 - 
                                            
23/01/2025 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
23/01/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/01/2025 19:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
 - 
                                            
22/01/2025 19:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
 - 
                                            
22/01/2025 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
22/01/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/01/2025 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
13/12/2024 02:22
Publicado Certidão em 13/12/2024.
 - 
                                            
13/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
 - 
                                            
12/12/2024 02:20
Publicado Certidão em 12/12/2024.
 - 
                                            
12/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
 - 
                                            
11/12/2024 09:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/12/2024 00:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/12/2024 18:17
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/12/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/12/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/12/2024 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
 - 
                                            
10/12/2024 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/12/2024 14:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/12/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/12/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/12/2024 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
 - 
                                            
10/12/2024 08:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
21/11/2024 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
14/11/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/06/2024 22:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/05/2024 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
03/05/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/03/2024 16:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
29/05/2023 16:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
28/04/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
28/04/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/04/2023 18:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/04/2023 18:09
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
 - 
                                            
25/04/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
 - 
                                            
24/04/2023 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
24/04/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/04/2023 14:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/04/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/04/2023 01:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
 - 
                                            
05/04/2023 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
 - 
                                            
15/03/2023 02:37
Publicado Edital em 15/03/2023.
 - 
                                            
15/03/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
 - 
                                            
24/11/2022 13:13
Expedição de Edital.
 - 
                                            
24/11/2022 12:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
24/11/2022 09:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/11/2022 09:36
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
23/11/2022 17:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/11/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/11/2022 17:16
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
 - 
                                            
11/11/2022 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
 - 
                                            
10/11/2022 20:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/11/2022 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/11/2022 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
08/11/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/11/2022 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
25/10/2022 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
21/10/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/09/2022 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/08/2022 15:39
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/07/2022 06:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
05/07/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/06/2022 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
24/05/2022 21:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
19/05/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/05/2022 12:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/04/2022 08:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
16/02/2022 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
15/02/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/01/2022 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
13/01/2022 20:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/12/2021 18:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
07/12/2021 18:14
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
26/10/2021 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
23/10/2021 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
18/10/2021 20:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/10/2021 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
23/08/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/07/2021 13:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
10/04/2021 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/04/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/03/2021 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
26/03/2021 00:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/03/2021 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
07/12/2020 20:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/12/2020 20:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/11/2020 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
19/11/2020 17:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/11/2020 16:38
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/11/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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