TJDFT - 0734806-29.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 03:29
Decorrido prazo de DANIEL ALEXANDRE BRAGA em 10/09/2025 23:59.
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27/08/2025 03:04
Publicado Sentença em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o IPREV como devedor principal e, subsidiariamente, o DISTRITO FEDERAL a pagar as quantias efetivamente descontadas do autor no período de dezembro de 2019 a maio de 2024, a título de contribuição previdenciária, mais o reflexo do décimo terceiro salário, levando-se em conta o valor recebido a título de GAR, expressas nos cálculos de ID 237415009, p. 1/3, e fichas financeiras ID 232565433, com exceção das parcelas relativas aos meses agosto de 2023 e setembro de 2023 e parcelas do reflexo da GAR sobre o 1/3 de férias. -
25/08/2025 16:06
Recebidos os autos
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25/08/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 16:06
Julgado procedente o pedido
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14/07/2025 14:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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11/07/2025 23:31
Recebidos os autos
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11/07/2025 23:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 03:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
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27/06/2025 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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24/06/2025 15:22
Juntada de Petição de réplica
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03/06/2025 03:18
Publicado Certidão em 03/06/2025.
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03/06/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 22:20
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 21:52
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2025 02:56
Publicado Decisão em 08/05/2025.
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08/05/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 15:54
Recebidos os autos
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06/05/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 15:54
Outras decisões
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14/04/2025 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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14/04/2025 15:26
Juntada de Certidão
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11/04/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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