TJDFT - 0713218-93.2025.8.07.0006
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:19
Publicado Decisão em 12/09/2025.
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12/09/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713218-93.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JASLAN AGUIAR VIEIRA LINS REQUERIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JASLAN AGUIAR VIEIRA LINS ajuíza ação em face de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A.
A parte autora objetiva a autorização e o custeio integral de tratamento oncológico, consistente em radioterapia e quimioterapia.
Foram prescritas 25 sessões de 200cGy (Id 248859173), além do medicamento Capecitabina 500 mg, na dosagem de 6 comprimidos ao dia, a ser administrado nos dias em que realizadas as sessões de radioterapia (Id 248859180).
A tutela de urgência foi parcialmente deferida para determinar que a parte ré, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informasse nos autos qual o prestador credenciado, situado no Distrito Federal, apto a realizar o tratamento (Id 249000139).
Ficou consignado que, em caso de inércia, o tratamento seria iniciado na clínica VITTA CENTRO AVANÇADO DE RADIOTERAPIA (CETTRO), com todas as despesas custeadas diretamente pela parte ré, inclusive taxas, exames e honorários médicos.
O réu foi informado, ainda, sobre a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, para fazer valer a Decisão proferida.
Conforme certificado ao Id 249212814, o réu foi intimado pessoalmente no dia 08/09/2025, às 13:20.
A parte autora apresentou o orçamento da clínica CETTRO, no valor de R$ 18.933,75 (Id 249181681).
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Encerrado o prazo de 24 horas para cumprimento da Decisão, a parte ré permaneceu inerte.
Encaminhem-se os autos para bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, a ser realizado em face de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-51.
Valor: R$ 18.933,75.
Após, transfira-se a quantia em favor de VITTA CENTRO AVANÇADO DE RADIOTERAPIA (CETTRO), referente ao tratamento orçado.
Para tanto, deverão ser utilizados os dados bancários informados ao Id 249181680.
Realizada a transferência, intime-se a parte autora para que apresente nota fiscal emitida pela clínica e comprovante de realização das sessões, no prazo de 15 dias.
Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para manifestação da parte ré.
Documento datado e assinado eletronicamente. 9 -
10/09/2025 14:10
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 18:15
Recebidos os autos
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09/09/2025 18:15
Outras decisões
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09/09/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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08/09/2025 22:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/09/2025 18:21
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 18:36
Recebidos os autos
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05/09/2025 18:35
Concedida a tutela provisória
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05/09/2025 13:00
Juntada de Certidão
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04/09/2025 18:30
Juntada de Petição de certidão
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04/09/2025 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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