03/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 19:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703583-69.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO CEZAR ALMEIDA REQUERIDO: EDINALDO ALVES ESPINDOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o cumprimento do julgado (efetuar o pagamento, perante o(s) órgão(s) oficial(is), de todos os débitos contraídos após o dia 23 de junho de 2014 , vinculados ao veículo HONDA /FIT, cor VERMELHA, placa JGP7286, chassi 93HGD38805Z104696, ano 2005, modelo 2005, Renavam nº 859426947, bem como realizar a transferência do veículo para seu nome, até o dia 17 de outubro de 2022), tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor do débito, e prosseguimento do feito e incidência de multa e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Cumprida a obrigação, intime-se a parte autora para ciência, devendo informar se outorga plena e geral quitação quanto à obrigação.

Caso transcorra in albis aludido prazo, intime-se a parte requerente para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, em caso negativo, requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/09/2025 17:55

Recebidos os autos
01/09/2025 17:55

Deferido o pedido de ANTONIO CEZAR ALMEIDA - CPF: *59.***.*09-49 (REQUERENTE).
19/08/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/08/2025 15:00

Processo Desarquivado
19/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 18:48

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 18:47

Transitado em Julgado em 14/07/2022
14/07/2022 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC
14/07/2022 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/07/2022 12:25

Recebidos os autos
14/07/2022 12:25

Homologada a Transação
14/07/2022 11:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/07/2022 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
13/07/2022 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2022 00:25

Recebidos os autos
12/07/2022 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2022 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 07:54

Recebidos os autos
19/05/2022 07:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/05/2022 08:52

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR ALMEIDA em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:24

Recebidos os autos
05/05/2022 16:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2022 00:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706613-34.2025.8.07.0006

Condominio Mini Chacaras do Lago Sul Das...

Gustavo Cruz Barboza

Advogado: Rodolfo Matos da Silva Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0712032-35.2025.8.07.0006

Condominio Residencial Bem-STAR

Antonia Coelho dos Santos Silva

Advogado: Thainna Souza Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0012945-15.2012.8.07.0006

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Sergio Dominguez Rozas

Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2020 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0746105-48.2025.8.07.0001

Camerino Sousa Cunha

Banco Safra S A

Advogado: Jose de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0712086-98.2025.8.07.0006

Diogenes Imobiliaria LTDA - ME

Banco do Brasil S/A

Advogado: Izabella Aparecida Cardoso de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2025 15:12

Exibir Processo