17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700115-83.2025.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: DEIVERSON BISPO DA SILVA SENTENÇA Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo executado.

Anote-se.

RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e DEIVERSON BISPO DA SILVA firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 238659678 e ID 238698576.

O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC).

Promova a Secretaria a restituição, em favor do executado, dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 240439191).

Faculto a indicação de conta para transferência PIX/CPF.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com espeque no inciso I do art. 487 do CPC.

Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Havendo pedido para início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação, em até 15 dias, nos termos do § 1º do art. 523 do CPC.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 15 de setembro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2
16/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:36

Juntada de Certidão
16/09/2025 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2025 11:46

Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 19:18

Recebidos os autos
15/09/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/09/2025 19:18

Homologada a Transação
24/06/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:26

Juntada de consulta sisbajud
23/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:07

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 18:56

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/05/2025 15:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/05/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:54

Decorrido prazo de DEIVERSON BISPO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
29/03/2025 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2025 15:57

Recebidos os autos
07/03/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
07/03/2025 15:57

Recebida a emenda à inicial
19/02/2025 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/02/2025 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 14:31

Recebidos os autos
21/01/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 18:52

Juntada de consulta sisbajud
15/01/2025 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/01/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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