03/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0729699-52.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ERMES RODRIGUES LACERDA AGRAVADO: BANCO MASTER S/A D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Ermes Rodrigues Lacerda em face da r. decisão (ID 240587157, na origem) que, nos autos da Ação de Restituição de Valores ajuizada em desfavor de Banco Master S/A, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

A parte Recorrente deixou de recolher o preparo recursal, em razão do pedido de gratuidade de justiça apresentado no bojo do recurso.

Oportunizada a juntada de documentação comprobatória da hipossuficiência, foram juntados extratos bancários de janeiro, fevereiro e março de 2025 (IDs 70006730).

Em decisão de ID 74504816, indeferi a gratuidade de justiça e concedi o prazo de 5 (cinco) dias para a parte Agravante efetuar o preparo, a fim de afastar a deserção.

Contudo, o prazo legal decorreu sem que fosse cumprida a determinação (ID 75498550).

Assim, não preenchido tal requisito de admissibilidade, torna-se inviável o conhecimento do recurso em razão da irregularidade formal apontada.

Ante o exposto, com base no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
01/09/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:36

Recebidos os autos
01/09/2025 18:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ERMES RODRIGUES LACERDA - CPF: *19.***.*00-34 (AGRAVANTE)
26/08/2025 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de ERMES RODRIGUES LACERDA em 25/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de ERMES RODRIGUES LACERDA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:29

Recebidos os autos
29/07/2025 17:29

Gratuidade da Justiça não concedida a ERMES RODRIGUES LACERDA - CPF: *19.***.*00-34 (AGRAVANTE).
29/07/2025 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/07/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:44

Recebidos os autos
22/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
22/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/07/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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