24/06/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
23/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:18

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:57

Recebidos os autos
03/06/2025 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de EDITH FERREIRA DE PAIVA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de AILTON ALVES DO PRADO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:01

Juntada de consulta renajud
20/05/2025 21:02

Recebidos os autos
20/05/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de GISELLE MACIEL DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de CLEBER GOMES TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de EDITH FERREIRA DE PAIVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de AILTON ALVES DO PRADO em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:36

Recebidos os autos
19/03/2025 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de EDITH FERREIRA DE PAIVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de AILTON ALVES DO PRADO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de EDITH FERREIRA DE PAIVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de AILTON ALVES DO PRADO em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 19:07

Recebidos os autos
30/01/2025 19:07

Outras decisões
30/01/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 21:18

Recebidos os autos
04/12/2024 21:18

Outras decisões
21/11/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de EDITH FERREIRA DE PAIVA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GISELLE MACIEL DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de CLEBER GOMES TEIXEIRA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 12:23

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2024 22:28

Recebidos os autos
14/09/2024 22:28

Outras decisões
12/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 06:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
11/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:47

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
15/04/2024 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:33

Recebidos os autos
10/04/2024 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
10/04/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 08:10

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de GISELLE MACIEL DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de CLEBER GOMES TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de AILTON ALVES DO PRADO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de EDITH FERREIRA DE PAIVA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:34

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701744-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: AILTON ALVES DO PRADO, EDITH FERREIRA DE PAIVA REU: CLEBER GOMES TEIXEIRA, GISELLE MACIEL DA SILVA SENTENÇA AILTON ALVES DO PRADO e EDITH FERREIRA DE PAIVA ajuizaram ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança em desfavor de CLEBER GOMES TEIXEIRA e GISELLE MACIEL DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Narram que as partes firmaram contrato de locação do imóvel residencial de endereço SHA 05, CHACARAS 14/15A, RESIDENCIAL NOVA ALIANÇA, ARNIQUEIRAS, mas os réus se tornaram inadimplentes quanto ao pagamento dos aluguéis e encargos acessórios, perfazendo o débito o valor atualizado de R$ 14.488,13 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e oito reais e treze centavos).

Requer a gratuidade de justiça, a prioridade na tramitação do feito, a liminar de despejo e, ao final, a rescisão contratual e a condenação dos réus ao pagamento do valor do débito atualizado.

A inicial veio acompanhada de documentos.

A prioridade na tramitação do feito foi deferida no ID 149150036.

A liminar de despejo foi indeferida na mesma decisão.

A parte autora comunicou que houve a desocupação do imóvel, tendo o feito sido extinto parcialmente, sem resolução de mérito, no tocante ao pedido de despejo (ID 158320452).

Os réus apresentaram contestação, em que requereram a gratuidade de justiça, defenderam que não foram notificados extrajudicialmente para desocupação do imóvel em 30 dias, conforme determinado nos artigos 6º e 46, § 2º da Lei 8.245/91, afirmaram que alguns dos débitos ora cobrados já foram pagos e que construíram um quarto com banheiro no imóvel, tendo sido combinado que os valores seriam abatidos do aluguel.

Sustentaram que a rescisão contratual se deu por culpa exclusiva dos autores, à vista dos vícios estruturais ocultos constantes no imóvel e afirmaram que deveria haver o rateio das contas de energia com o filho dos autores, que passou a ocupar o pavimento superior.

Apresentaram reconvenção.

O pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus foi indeferido no ID 171462020.

A reconvenção não foi conhecida, porquanto suas custas não foram recolhidas (ID 175636699).

Réplica apresentada no ID 178353752.

As partes não manifestaram interesse na produção de novas provas.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

Foi determinada a apresentação de esclarecimentos quanto às prestações efetivamente cobradas e a juntada de planilha atualizada do débito, o que restou cumprido no ID 187572475.

Os autos retornaram novamente conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido. É o caso de julgamento antecipado da lide, consoante artigo 355, I do CPC.

O despejo perdeu o objeto, conforme ID 158320452.

Por sua vez, a reconvenção não foi recebida, de modo que não há nada a prover acerca dos pedidos de imposição de multa contratual aos autores e de condenação ao pagamento de danos morais e materiais.

Pois bem.

Trata-se de ação de cobrança de débitos locatícios e encargos acessórios, assim descritos: “O débito atualizado perfaz o montante de R$ 21.514,68 (vinte e um mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), planilhas anexas, sendo: • ENERGIA, valor atual de R$ 1.004,91 = novembro de 2022 a janeiro de 2023, contas não foram pagas pelos réus; • Condomínio dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2022, além de janeiro de 2023, no total de R$932,39, não foram pagos pelos réus, pagos pelos autores; • Aluguel em atraso corrigido: R$15.177,38 referente aos meses de junho/2022, julho/2022, agosto/2022, setembro/2022 pagou apenas R$1.000,00 faltou R$1.200,00, dezembro/2022 e janeiro de 2023 que não foram pagos, planilha anexa; • Multa de R$ 4.400,00, referente a dois aluguéis prevista na cláusula 13 do contrato entre as partes por violação de cláusula contratual”.

O atraso nos pagamentos restou incontroverso e não houve comprovação da quitação das parcelas acima elencadas.

Em que pese demonstrado pelos réus a existência de estragos no imóvel e, também, nos móveis, causados por mofo e a realização de tratativas para fins de abatimento do valor dos reparos nos aluguéis, não houve a efetiva comprovação de que os reparos tenham sido realizados e nem ocorreu a juntada de notas fiscais dos serviços e materiais, de modo que não se pode fazer a compensação almejada.

Assim, não prospera a alegação de que os débitos estariam quitados, em virtude da suposta obra realizada.

No tocante à alegação de que a parte superior do imóvel foi cedida para o filho dos autores, o que constituiria um ilícito contratual, no contrato consta que os réus alugaram apenas a parte térrea, não havendo qualquer proibição para a ocupação por terceiros dos outros pavimentos.

Ademais, não há prova da alegada ocupação e nem de que os réus estariam arcando sozinhos com o pagamento das contas de luz.

Existe a previsão contratual de realização do pagamento das contas de luz, que se encontram em atraso.

Assim, a condenação dos réus ao pagamento das contas de energia é medida que se impõe.

Destaca-se que eventual direito de ressarcimento, em face do filho dos autores, dos valores despendidos com contas de energia, deverá ser buscado em ação autônoma.

Em face das considerações alinhadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento de R$ 21.514,68 (vinte e um mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a contar de 23/02/2024 (data da última atualização do débito – ID 187572475.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, consoante artigo 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 10:11:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
11/03/2024 17:42

Recebidos os autos
11/03/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de GISELLE MACIEL DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de CLEBER GOMES TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0701744-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) CERTIDÃO De ordem, vistas ao Réu por igual prazo. (documento datado e assinado digitalmente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
23/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:09

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:31

Recebidos os autos
08/02/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0701744-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) CERTIDÃO De ordem, vista dos autos aos réus para manifestação. (documento datado e assinado digitalmente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
29/01/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 13:21

Recebidos os autos
07/12/2023 13:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2023 07:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de GISELLE MACIEL DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de AILTON ALVES DO PRADO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de EDITH FERREIRA DE PAIVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de CLEBER GOMES TEIXEIRA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:51

Recebidos os autos
20/11/2023 15:51

Outras decisões
17/11/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/11/2023 15:30

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:49

Recebidos os autos
20/10/2023 09:49

Outras decisões
18/10/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/10/2023 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 23:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:48

Recebidos os autos
04/10/2023 17:48

Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2023 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/10/2023 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701744-54.2023.8.07.0020 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU, são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 22 de setembro de 2023.

DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
21/09/2023 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701744-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: AILTON ALVES DO PRADO, EDITH FERREIRA DE PAIVA REU: CLEBER GOMES TEIXEIRA, GISELLE MACIEL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 167777348, determinou-se a intimação dos Réus para juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira.

Ao ID 170395611, acostou-se petição informando, dentre outros, juntada dos contracheques dos Réus, os quais, todavia, não foram anexados ao processo.

Ao ID 170503227, concedeu-se nova oportunidade para juntada dos contracheques.

Ao ID 171416731, os Réus assinalam que, embora atuem “de carteira fichada”, não possuiriam comprovante de renda mensal.

A alegação, incoerente, não merece acolhida.

Indefiro a gratuidade de justiça formulada pelos Réus.

INTIMEM-SE os Réus para recolher as custas processuais atreladas à reconvenção inserida na contestação, anexando aos autos a guia e o comprovante de recolhimento.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2023 10:08:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/09/2023 16:09

Recebidos os autos
11/09/2023 16:09

Gratuidade da justiça não concedida a CLEBER GOMES TEIXEIRA - CPF: *00.***.*21-72 (REU) e GISELLE MACIEL DA SILVA - CPF: *13.***.*90-00 (REU).
11/09/2023 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/09/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701744-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: AILTON ALVES DO PRADO, EDITH FERREIRA DE PAIVA REU: CLEBER GOMES TEIXEIRA, GISELLE MACIEL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo aos Réus o prazo de 3 (três) dias para juntada dos contracheques referentes aos últimos 3 (meses), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada.

Advirta-se desde já que o prazo em comento não será objeto de dilação. Águas Claras, DF, 31 de agosto de 2023 09:32:45.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2023 15:16

Recebidos os autos
31/08/2023 15:16

Outras decisões
31/08/2023 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:42

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701744-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: AILTON ALVES DO PRADO, EDITH FERREIRA DE PAIVA REU: CLEBER GOMES TEIXEIRA, GISELLE MACIEL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Alternativamente, deverá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais atreladas à reconvenção, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2023 09:12:20.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/08/2023 12:19

Recebidos os autos
07/08/2023 12:19

Outras decisões
07/08/2023 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2023 06:47

Juntada de Certidão
04/08/2023 21:46

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:10

Recebidos os autos
11/05/2023 17:10

Outras decisões
08/05/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 16:07

Mandado devolvido dependência
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de EDITH FERREIRA DE PAIVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de AILTON ALVES DO PRADO em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 21:49

Recebidos os autos
09/02/2023 21:49

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2023 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2023 20:24

Recebidos os autos
07/02/2023 20:24

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 09:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2023 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2023 00:35

Publicado Despacho em 03/02/2023.
03/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 22:35

Recebidos os autos
31/01/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704584-22.2018.8.07.0017

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Werlon Teixeira de Souza

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2018 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0719890-97.2023.8.07.0003

Itau Unibanco Holding S.A.

Jose Alberto Modesto

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0716851-92.2023.8.07.0003

Dw Traders Intermediacao de Negocios Ltd...

Renata Ribeiro Rocha Luz

Advogado: Carolina Gennari Sobrinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0706142-24.2021.8.07.0017

Residencial Parque Riacho 29

Maria Auxiliadora Fernandes da Cruz

Advogado: Kamila Lopes Cruz Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0701407-68.2023.8.07.0019

Carla Katia Costa SA

Advogado: Ronaldo Rodrigo Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2023 11:33

Exibir Processo