29/05/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 18:49

Processo Desarquivado
29/05/2024 18:49

Arquivado Provisoramente
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de VILMA MARIA CARDOSO FIDELES em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 21:37

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de VILMA MARIA CARDOSO FIDELES em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0761209-40.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VILMA MARIA CARDOSO FIDELES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 189657283 / 189657284), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 189657283 / 189657284, sendo: R$ 9.145,21, em favor da parte exequente; R$ 3.306,94 em favor do patrono THIAGO CAETANO LUZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 40.***.***/0001-01, conforme pedido de ID 161603880 e contrato de honorários de ID 142630757.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 16:16

Recebidos os autos
03/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 00:05

Expedição de Autorização.
24/10/2023 18:05

Recebidos os autos
24/10/2023 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:45

Decorrido prazo de VILMA MARIA CARDOSO FIDELES em 26/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:33

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0761209-40.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VILMA MARIA CARDOSO FIDELES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 08:30:04.

GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
10/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:37

Recebidos os autos
09/08/2023 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 18:53

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
11/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:59

Recebidos os autos
27/04/2023 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/03/2023 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 22:49

Transitado em Julgado em 14/03/2023
14/03/2023 22:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:24

Decorrido prazo de VILMA MARIA CARDOSO FIDELES em 10/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:52

Publicado Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:39

Recebidos os autos
16/02/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:39

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/02/2023 19:43

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de VILMA MARIA CARDOSO FIDELES em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:56

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 19:40

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:49

Recebidos os autos
15/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:49

Recebida a emenda à inicial
15/12/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/12/2022 22:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2022 15:23

Publicado Decisão em 18/11/2022.
13/12/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:48

Recebidos os autos
16/11/2022 15:48

Determinada a emenda à inicial
16/11/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/11/2022 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706790-12.2022.8.07.0003

Condominio Residencial Esmeralda Ville

Valdemar de Almeida Conceicao

Advogado: Raphael Addan da Silva Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2022 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0704112-72.2023.8.07.0008

Nagib Lopes Batista

Francisco Ferreira da Silva

Advogado: David Washington de Macedo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0708792-44.2021.8.07.0017

Cln 05Bloco a Lotes 1 a 4 Riacho Fundo I

Josiane Guimaraes Rocha

Advogado: Rosangela Andrade Afonso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2021 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0718600-81.2022.8.07.0003

Luzinete do Carmo Pereira

Antonio Djeison

Advogado: Marlouve Pereira Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0716963-44.2022.8.07.0020

Sandra Latorre

Gustavo Henrique Alves Rodrigues

Advogado: Sandra Latorre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2022 19:11

Exibir Processo