17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710856-12.2025.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: AGNALDO DOS SANTOS LINS SENTENÇA Trata-se de processo em fase executiva iniciado por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em desfavor de AGNALDO DOS SANTOS LINS.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 249488748 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD e SERASAJUD.

Segue em anexo a retirada da restrição via RENAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:21

Recebidos os autos
08/08/2025 17:21

Concedida a Medida Liminar
07/08/2025 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/07/2025 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:38

Recebidos os autos
11/07/2025 14:38

Declarada incompetência
11/07/2025 09:49

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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