17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0792075-26.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BIRACY FERREIRA FRANCA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, I10 TELECOM ISP EIRELI DECISÃO Emende o demandante a inicial, para: 1) Esclarecer, considerando que a inicial está endereçada ao Juizado Especial Cível de Planaltina, se realmente pretendia a distribuição dos autos a este juízo. 2) Considerando que o Serviço de Limpeza Urbana do DF é uma entidade autárquica distrital, e que essa classificação jurídica enseja a competência ou da Vara de Fazenda Pública, nos termos do art. 26, I da Lei de Organização Judiciária do DF, ou dos Juizados Especiais de Fazenda Pública, esclarecer o motivo de ter ingressado em órgão judiciário incompetente para o conhecimento da demanda.

Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/09/2025 18:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
15/09/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Maria da Abadia da Cruz Pinheiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Venicio Vieira de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 16:03

Condominio do Edificio Vision Work &Amp; Liv...

Leda Mayse Marinho Pureza de Lima

Advogado: Danielle Guedes de Andrade Ricarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 17:35

Kairala Jose Kairala Filho

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Mauricio de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 10:57

Martha Sorelly Joaquim

Simplic Fundo de Investimento em Direito...

Advogado: Fernando Cesar Silva Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2025 23:49

Sandra Maria Rodrigues da Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Ricardo Pither de Sousa Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2025 12:14