17/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0760576-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ GAERTNER MARABUTO DOMINGUES REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte ré) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/09/2025 03:35

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:08

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:21

Recebidos os autos
28/08/2025 18:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 03:51

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ GAERTNER MARABUTO DOMINGUES em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2025 08:43

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 03:41

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ GAERTNER MARABUTO DOMINGUES em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:23

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 03:23

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 03:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2025 12:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 16:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/06/2025 18:49

Recebidos os autos
26/06/2025 18:49

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/06/2025 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2025 12:49

Recebidos os autos
26/06/2025 12:49

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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