16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0775319-39.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Licença Prêmio (10357) REQUERENTE: MARLENE PEREIRA LEMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para informar quanto à proposta de acordo apresentada pela parte requerida.

Caso concorde com os termos do acordo, oportuniza-se desde logo que se apresente os dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade.

Por fim, se houver interesse no destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato.

Ressalte-se que a expedição de RPV se limita ao valor de 20 salários mínimos, sendo facultado a parte apresentar renuncia ao valor excedente, se for o caso.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 15 de setembro de 2025 13:55:21.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
15/09/2025 14:12

Juntada de Petição de réplica
15/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:24

Recebidos os autos
05/08/2025 16:24

Outras decisões
05/08/2025 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
03/08/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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