15/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 15:28

Recebidos os autos
10/09/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:46

Recebidos os autos
05/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0092771-13.2009.8.07.0001 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE POUPANCA E EMPRÉSTIMO POUPEX RECORRIDO: VANDERLEI RODRIGUES, BERNADETE CAVALHEIRO RODRIGUES, CRISTIANE CAVALHEIRO RODRIGUES TORRES, ENRICO CAVALHEIRO RODRIGUES, LILIAN CAVALHEIRO RODRIGUES DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 28/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:17

Recebidos os autos
30/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2024 17:17

Recebidos os autos
30/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 15:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/12/2024 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/12/2024 15:22

Recebidos os autos
30/12/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/12/2024 15:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/07/2024 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
18/07/2023 15:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
23/11/2021 12:53

Juntada de Certidão
22/11/2021 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2021 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP
22/11/2021 15:34

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:52

Recebidos os autos
22/11/2021 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2021 09:52

Expedição de Certidão.
19/11/2021 20:48

Recebidos os autos
19/11/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
09/08/2021 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
09/08/2021 15:16

Expedição de Certidão.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de LILIAN CAVALHEIRO RODRIGUES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALHEIRO RODRIGUES TORRES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de VANDERLEI RODRIGUES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de ENRICO CAVALHEIRO RODRIGUES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de BERNADETE CAVALHEIRO RODRIGUES em 06/08/2021 23:59:59.
16/07/2021 02:17

Publicado Decisão em 16/07/2021.
16/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 12:29

Expedição de Certidão.
12/07/2021 18:27

Recebidos os autos
12/07/2021 18:27

Outras Decisões
12/07/2021 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
12/07/2021 15:14

Recebidos os autos
12/07/2021 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
14/04/2021 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
14/04/2021 15:40

Expedição de Certidão.
14/04/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 02:15

Publicado Despacho em 13/04/2021.
12/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
07/04/2021 18:53

Recebidos os autos
07/04/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
27/01/2021 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
27/01/2021 16:29

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2021.
20/01/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 16:33

Recebidos os autos
18/01/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2021 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
18/08/2020 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
12/08/2020 20:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho para Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho - (em grau de recurso)
12/08/2020 20:47

Recebidos os autos
12/08/2020 20:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)
12/08/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 19:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2020 19:02

Recebidos os autos
12/08/2020 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2020 11:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/08/2020 18:47

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/08/2020 23:52

Juntada de Certidão
05/08/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 03:30

Decorrido prazo de VANDERLEI RODRIGUES em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:56

Juntada de Certidão
19/11/2019 03:20

Publicado Despacho em 19/11/2019.
18/11/2019 12:40

Juntada de Certidão
18/11/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 17:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho para SERECO - (em grau de recurso)
13/11/2019 17:44

Recebidos os autos
13/11/2019 17:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)
13/11/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2019 13:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/11/2019 13:14

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/11/2019 13:13

Juntada de Certidão
12/11/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 02:29

Publicado Certidão em 14/10/2019.
12/10/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 265)
11/10/2019 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
11/10/2019 15:52

Juntada de Certidão
10/10/2019 15:38

Juntada de Certidão
07/10/2019 16:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
07/10/2019 14:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho para SERECO - (em grau de recurso)
01/10/2019 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704665-42.2025.8.07.0011

Carbonaro Sociedade de Advogados

Ivan Francisco Trigueiro

Advogado: Daniel Santos de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0700627-57.2025.8.07.0020

Tiper - Aluguel de Equipamentos e Comerc...

Gabriel Araujo da Rocha

Advogado: Camilla Caroline Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0788537-37.2025.8.07.0016

Gmz Negocios Digitais LTDA

Beatriz dos Santos Pinto

Advogado: Luan Leal Pereira Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0780786-96.2025.8.07.0016

Adilson Ferreira de Souza

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0711071-90.2022.8.07.0009

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Odair Rodrigues Chaveiro

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2022 17:24

Exibir Processo