12/09/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703604-55.2025.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DAYSE DA SILVA DE SOUZA REU: WALLACE NUNES FRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação em que deferida em favor da autora a reintegração de posse relativa a quiosque situado na QN 304, Conjunto 04, Samambaia/DF.

A medida já foi cumprida e a requerente imitida no bem.

No entanto, o réu noticiou em ID n. 249148989 que a autora alienou a posse do quiosque para a empresa denominada “Lanchonete 14 Irmãos”, que já o contatara anteriormente de forma insistente para adquirir o bem.

Diz que a requerente, desrespeitando o curso desta demanda e com má-fé, vendeu o imóvel sem sequer aguardar o julgamento de mérito, e alega que já há obras em andamento no local.

Pede pela revogação da liminar, alegando que a autora alterou a verdade dos fatos e criou manobra inverídica para que o Juízo a concedesse, e pela expedição de mandado para diligência quanto à venda irregular e as obras em questão, juntamente com o embargo das eventuais obras e o bloqueio cautelar de valores em contas da autora, em "montante suficiente para garantir futura reparação do dano causado".

Eis o breve relato.

DECIDO.

A despeito do que alega o réu, indefiro neste momento a revogação da liminar em si, uma vez que sua narrativa demanda a devida apreciação mediante instrução probatória e que a revogação no presente momento, diante das versões contraditórias, implicaria substituir a cognição sumária por uma verdadeira decisão de mérito antecipada.

Indefiro ainda o bloqueio de valores em contas da autora, por configurar medida excepcional e desproporcional neste caso concreto, já que não foram demonstrados indícios de que a demandante esteja se desfazendo de patrimônio.

Por outro lado, são sim cabíveis providências para impedir que terceiros consolidem a ocupação irregular do bem, justamente porque a mencionada venda com a permissão de obras, caso de fato tenha ocorrido, extrapola os limites da decisão liminar (que deferiu à autora posse provisória e precária) e pode comprometer a efetividade da prestação jurisdicional e do provimento final.

Assim, à luz do poder geral de cautela conferido pelo CPC e presentes os requisitos do art. 300, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória requerida pelo réu para determinar à autora e eventuais ocupantes do quiosque que paralisem imediatamente e se abstenham de realizar quaisquer novas intervenções no bem objeto da demanda, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia devidamente comprovada nos autos, ficando ainda vedada a alienação da posse do quiosque até decisão em contrário, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, também passível de multa (art. 77, IV do CPC).

Intimem-se por oficial de justiça, com urgência.

Determino a expedição de mandado de verificação e intimação a ser cumprido no quiosque (banca de jornal) situado na QN 304, Conjunto 04, Samambaia/DF, a fim de que o oficial de justiça: a) intime a autora e eventuais ocupantes diversos; b) certifique a existência de alienação da posse a terceiros e/ou de obras em andamento; c) em caso positivo, proceda ao embargo imediato das obras.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E VERIFICAÇÃO.

ENDEREÇO: QN 304, Conjunto 04, Samambaia/DF.

Cumpra-se com urgência.

DETERMINO a realização de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO na sede deste Juízo, de forma PRESENCIAL, no dia 24 de setembro de 2025, às 14h30min, a fim de aferir os fatos narrados pelo réu, quando então decidirei sobre o pedido de reversão da posse, se cabível ou não.

Nesta oportunidade, o Juízo irá colher o depoimento pessoal das partes e de 2 (duas) testemunhas que deverão ser apresentadas independente de intimação e na forma do art. 455, caput do CPC.

Intimem-se as partes nos seus respectivos endereços cadastrados nos autos, por Oficial de Justiça e com urgência, ficando desde já os litigantes advertidos da regra do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Venham os róis em 5 (cinco) dias com o nome das duas testemunhas a serem ouvidas na audiência aqui designada.

Sem prejuízo, intime-se a autora para apresentar réplica, em 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, ficam ambas as partes intimadas a especificar eventuais provas que desejem produzir.

Após, retornem para saneamento.

Intimem-se.

Samambaia/DF, 10 de setembro de 2025.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 0/2
10/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:49

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 24/09/2025 14:30 2ª Vara Cível de Samambaia
10/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 09:04

Recebidos os autos
10/09/2025 09:04

Deferido em parte o pedido de WALLACE NUNES FRANCO - CPF: *33.***.*85-39 (REU)
08/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/08/2025 11:42

Mandado devolvido redistribuido
21/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:16

Recebidos os autos
14/08/2025 16:16

Deferido o pedido de DAYSE DA SILVA DE SOUZA - CPF: *34.***.*01-10 (AUTOR).
09/08/2025 03:29

Decorrido prazo de WALLACE NUNES FRANCO em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/07/2025 17:15

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 17:07

Desentranhado o documento
31/07/2025 17:07

Desentranhado o documento
31/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:43

Decorrido prazo de WALLACE NUNES FRANCO em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:18

Recebidos os autos
16/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/07/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 22:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/06/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:02

Recebidos os autos
09/06/2025 18:02

Deferido o pedido de DAYSE DA SILVA DE SOUZA - CPF: *34.***.*01-10 (AUTOR).
07/06/2025 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 16:58

Recebidos os autos
18/05/2025 16:58

Outras decisões
08/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/04/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 23:25

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 11:51

Recebidos os autos
02/04/2025 11:51

Indeferido o pedido de DAYSE DA SILVA DE SOUZA - CPF: *34.***.*01-10 (AUTOR)
01/04/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:58

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
22/03/2025 11:46

Recebidos os autos
22/03/2025 11:46

Determinada a emenda à inicial
22/03/2025 11:46

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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