12/09/2025 03:19

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0747603-82.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITALO ANDRE LUSTOSA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que o autor é policial militar do Estado da Bahia (ID 248961939), sendo que na procuração de ID 248961942 e contrato de ID 248961923 consta que seu endereço é no município de Barreiras - BA.

Não obstante, indica o autor endereço na Região Administrativa do Jardim Botânico, conforme declaração de residência de ID 248963010.

Para além disso, impende registrar fato, no mínimo, curioso.

Diante das mencionadas inconsistências e do crescente abuso de direito consistente na livre escolha pelo foro de Brasília - DF por partes residentes em todo o território nacional, esta magistrada, em consulta ao cadastro do advogado João Victor Borges Araújo junto ao PJe, teve ciência de que a signatária da declaração de residência, JANE REGINA NOGUEIRA BORGES, é genitora do aludido patrono.

Assim, fica o autor intimado para os devidos esclarecimentos, no prazo de 5 dias.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
10/09/2025 12:17

Recebidos os autos
10/09/2025 12:17

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 15:44

Juntada de Petição de certidão
05/09/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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