02/09/2025 03:23

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Assim, indefiro o pedido formulado pelo réu.

Seja este intimado paracomprovar a efetiva necessidade do pedido de gratuidade de justiça formulado, juntando aos autos comprovantes de rendimentos ((contracheque atualizado ou DECORE no caso de serviço autônomo, extratos bancários de todas as contas dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, etc)e de eventuais despesas atualizados, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.

Concedo ao réu o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada.
30/08/2025 20:58

Recebidos os autos
30/08/2025 20:58

Outras decisões
18/08/2025 17:24

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
12/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 21:20

Expedição de Termo.
20/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 10:49

Recebidos os autos
07/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:49

Outras decisões
07/04/2025 10:49

Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/03/2025 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2025 15:49

Recebidos os autos
26/03/2025 15:49

Determinação de redistribuição por prevenção
25/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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