TJDFT - 0749064-89.2025.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 6ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0749064-89.2025.8.07.0001 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: BRUNO HENRIQUE SILVA RÉU: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Habeas Corpus impetrado contra decisão de eminente Juíza da Vara de Execuções Penais do DF, acerca da progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade imposta contra o paciente RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA (ID 249887143).
Diante da manifesta incompetência deste juízo para a apreciação do pedido, à Secretaria para cancelar a presente distribuição.
Caso permaneça o interesse jurídico, intime-se o impetrante para distribuir a ação para uma das Turmas Criminais, consoante dicção do art. 27, III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2025.
OMAR DANTAS LIMA Juiz de Direito Juízo das Garantias -
15/09/2025 14:54
Recebidos os autos
-
15/09/2025 14:54
Determinado o cancelamento da distribuição
-
15/09/2025 14:28
Juntada de Informações prestadas
-
15/09/2025 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
15/09/2025 14:23
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 11:36
Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
-
15/09/2025 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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